Governo do Paraná já gastou mais de um milhão com mudas de árvores sem estratégia de conservação

*Matéria originalmente publicada pelo Observatório de Justiça e Conservação.

Um programa para distribuição de mudas de árvores nativas no estado do Paraná está recebendo críticas de especialistas por não ter um objetivo específico de conservação ambiental com a medida. O ‘Paraná Mais Verde’ foi lançado em setembro de 2020 pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) junto com o anúncio de que serão distribuídas 10 milhões de mudas no estado. A ação ganhou projeção devido a uma gafe ecológica histórica cometida por suas peças publicitárias de divulgação, que trocaram a ave símbolo do estado por uma norte-americana. Até dezembro do ano passado, R$ 1,5 milhão haviam sido investidos no programa para a distribuição de 2,5 milhões de mudas.

Em nota, a SEDEST informou que “o Paraná Mais Verde possui sim como objetivo final a restauração e conservação da biodiversidade”. Mas não informou quantas mudas foram plantadas com esse propósito. E ponderou que os plantios serão mais efetivos com a implantação de outros dois programas, que ainda não foram lançados. Também esclareceu que pretende criar um portal exclusivo do programa para torná-lo mais transparente. Veja a íntegra da nota ao final desta matéria.

Conceitualmente, especialistas são unânimes: a distribuição de mudas, por si só, não significa conservação ecológica. Primeiro é necessário que a prioridade no estado seja a proteção dos remanescentes florestais ainda preservados.

“Falta uma estratégia mais técnica e mais qualificada voltada efetivamente à conservação da biodiversidade. Essa estratégia recomendada para conservação começa pela proteção efetiva dos remanescentes que ainda estão em boas condições. Não faz sentido anunciar o plantio de mudas nativas para restaurar áreas degradadas se não mantiver as que ainda estão conservadas. Isso sim é estratégia voltada à conservação da biodiversidade”, analisou Clóvis Borges, conselheiro do Observatório de Justiça & Conservação (OJC) e diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

As mudas que estão sendo doadas pelo programa Paraná Mais Verde são provenientes dos 19 viveiros mantidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão estadual responsável pelo programa Paraná Mais Verde. O IAT substituiu o antigo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) assim que o governador Ratinho Júnior assumiu, em janeiro de 2019. As mudas são de 80 espécies nativas que serão doadas e plantadas de acordo com sua região de ocorrência. O órgão afirmou que a escolha das espécies seguiu critérios técnicos estabelecidos pela Embrapa.  Até o dia 3 de dezembro, 2.560.342 haviam sido doadas. Entre as mudas já doadas, 85.597 são de araucárias (veja quadro abaixo). O IAT considera que todas já foram plantadas.

Em setembro do ano passado, o Governo do Paraná comemorou o lançamento do programa com o já tradicional plantio de uma muda símbolo. O ato solene ocorreu em uma escola no bairro Caximba, na periferia de Curitiba. Na ocasião, o governador Ratinho Jr. disse que o estado demonstrava ali como queria “aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social”. “O Paraná ganha uma nova e imensa floresta a partir de agora, com o plantio de mais de 400 mil mudas… É possível preservar e crescer”, disse o chefe do Executivo.

Estratégias questionadas

A marca de 400 mil se referia a mudas enviadas a 2.146 colégios públicos espalhados nos 399 municípios paranaenses. São cerca de 140 árvores por escola. A distribuição nas escolas, entretanto, não se converte em uma estratégia com propósito de conservação específico, alertam ambientalistas. “Não é toda escola que tem espaço para plantar árvores. Então não sabemos nem onde elas serão plantadas e nem quem fará o plantio. Até agora não se sabe se os núcleos de educação foram envolvidos nesse programa”, critica Arthur Conceição, assessor socioambiental da Cáritas Brasileiras, regional Paraná.

Para os especialistas ouvidos pela reportagem, é necessário que essas mudas façam parte de um programa com critérios técnicos de conservação ecológica, como a formação de um corredor ou a recuperação de uma área degradada com mudas nativas. Nada disso, dizem essas fontes, foi esclarecido no lançamento do programa.

“O Paraná tem poucas áreas naturais em bom estado de conservação. Para manter essas áreas, conservar solos e garantir a polinização da agricultura, é necessária uma estratégia de conservação. E ela não se limita ao plantio de mudas nativas seja lá onde for”, disse Clóvis Borges.

Gafe Ambiental 

Quando foi lançado, em setembro deste ano, o Programa Paraná Mais Verde foi anunciado em um evento com plantio de mudas pelas mãos do governador Ratinho Júnior e campanha de marketing para divulgá-lo. Na estratégia estava a instalação de 140 outdoors em todo o estado. Ocorre que as peças publicitárias trocaram a gralha-azul, ave símbolo do estado e dispersora da semente do pinhão, pelo gaio-de-steller, uma ave típica da América do Norte. O governo não informou quanto custou a campanha publicitária. À época, limitou-se a informar que a empresa responsável pela propaganda substituiria as imagens sem custos adicionais para o governo e lamentou o erro.

Quanto custa e de onde vem? 

O Observatório Justiça e Conservação (OJC) também questionou o IAT sobre os recursos públicos utilizados no programa. Perguntamos qual o valor total que já foi investido e a origem do dinheiro. O órgão enviou uma planilha descrevendo valores referentes a licitações e itens já adquiridos, desde insumos para a produção de mudas, como substrato florestal, fertilizantes e bandejas, até equipamentos pesados, como tratores e motosserras. O valor total descrito era de R$ 1,5 milhão. Mas a planilha não trouxe, por exemplo, os gastos com publicidade e nem com mão-de-obra empregada para a produção das mudas e manutenção dos viveiros, estando claramente subestimados segundo especialistas da área que os analisaram.

O OJC localizou no site da Secretaria de Comunicação um gasto de R$748 mil com produção gráfica pelo IAT, entre janeiro e outubro de 2020. O órgão ambiental pediu que a reportagem questionasse a própria SECOM, para saber se os gastos do Paraná Mais Verde entraram nessa conta. A SECOM, por sua vez, disse que seria necessário mais tempo para ter essa resposta, mas não a informou até o fechamento desta matéria.

Sem resposta 

No começo da atual gestão, um grupo de representantes do terceiro setor ligado a questões ambientais entregou ao governador Ratinho Júnior e a seu secretário, Marcio Nunes, titular da pasta de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, sugestões de projeto de lei ou decreto e um conjunto de propostas, se colocando à disposição do governo para colaborar para que o estado avançasse de forma concreta em medidas de conservação do meio ambiente. O OJC participou desse processo, inclusive como um dos signatários do documento . À época, o governo se mostrou favorável às propostas, mas até o presente momento, quase dois anos após o encontro, nenhum retorno foi dado às entidades.

Nota do IAT 

“O Programa Paraná Mais Verde possui cunho social e ecológico. Ele é estruturado em sete linhas de ações: Revitaliza Viveiros, Viveiros Socioambientais, Incentivo a Espécies Ameaçadas, Datas Comemorativas, Parques Urbanos, Poliniza Paraná e Hortas Urbanas. Os plantios realizados possuem o objetivo final de restauração e conservação da biodiversidade, além da conscientização ambiental.

Realizamos ações de restauração de áreas degradadas em APP e RL, na qual o plantio aconteceu em grande quantidade em uma determinada área necessitada. Plantios para conservação de áreas de preservação. Ações de enriquecimento de fragmentos, como por exemplo plantio de araucárias em área de floresta. Além de entregas individuais.

As áreas de plantios coletivos receberam uma placa indicando que ali aconteceu a ação de plantio do programa.

Os plantios isolados ocorreram mais no lançamento do programa por conta da distribuição de mudas para cada aluno da rede estadual e especial do Estado, reforçando a educação ambiental com as crianças, além de entregas em eventos. Mesmo sendo um plantio isolado, a árvore terá uma contribuição naquele espaço onde foi plantada.

Portanto, o Estado julga o Programa Paraná Mais Verde como muito importante e efetivo. É um trabalho de formiguinha nesse Paraná imenso, mas com certeza a cada árvore plantada, de forma isolada ou coletiva, representa o ar mais puro, manutenção do clima, mais presença da natureza, alimento para a fauna, manutenção dos rios, além de nos proporcionar a sombra. Plantar árvores é plantar qualidade de vida.

Além do Programa Paraná Mais Verde, a restauração ecológica no Estado será ainda mais efetiva com a implementação do Programa de Regularização Ambiental, que prevê a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal nas propriedades rurais do Estado que possuem passivos a restaurar.

Adicionalmente, com o Programa SigaBio, serão identificadas áreas prioritárias para conservação e restauração. Desse modo, os plantios do Programa Paraná Mais Verde ocorrerão nessas áreas prioritárias, garantindo um ganho ecológico ainda maior para o Estado.

Para tornar o Programa Paraná Mais Verde mais transparente, será criado um canal de comunicação para que todos os cidadãos paranaenses possam sugerir ações para o aprimoramento do Programa. Além disso, as informações expostas neste documento serão divulgadas nos portais eletrônicos. A SEDEST e o IAT estão à disposição para sanar as dúvidas e atender as sugestões.”

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