A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) regime de urgência para o Projeto de Lei 5238/20 , que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo.
A proposta, de autoria das deputadas do PT Erika Kokay (DF) , Maria do Rosário (RS) e Benedita da Silva (RJ) , altera o Código Penal para punir com pena de 6 meses a 2 anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra a dignidade de parte ou testemunha, principalmente em processos cuja vítima seja mulher.
Outros seis projetos tramitam junto com o das deputadas petistas: PLs 5096/20, 5144/20, 5208/20, 5219/20, 5535/20 e 159/21.
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O post “Aprovada urgência para projeto que pune omissão diante de ato abusivo contra mulher em audiência” foi publicado em 4th March 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
