A batalha judicial envolvendo o passivo ambiental do antigo aterro sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, deve ganhar um impulso a partir de uma vistoria realizada na segunda-feira (8), pelo Ministério Público Federal (MPF), no entorno da área, alvo de inúmeras controvérsias. Essa é a expectativa de ambientalistas e pescadores que, após novas denúncias de vazamento de chorume, acompanharam a missão pelo rio Sarapuí e pelos manguezais da Baía de Guanabara, de onde foram coletadas amostras de água que serão analisadas pelo Centro de Biologia Experimental Oceanus, a pedido do Movimento Baía Viva.
Os resultados deverão embasar futuras decisões no processo de investigação do MPF sobre danos socioambientais provocados pela poluição, dentre os quais, a inviabilidade da pesca e, consequentemente, o agravamento das condições de pobreza dos pescadores da região metropolitana.
Gilciney Lopes, presidente da Colônia de Pesca de Duque de Caxias, afirma que não existem mais peixes e caranguejos na sua área de atuação, problema que tem provocado a perda de renda para cerca de 120 pescadores. “A gente teve que buscar alternativas de sobrevivência. Eu e muitos outros estamos vivendo como catadores de recicláveis em uma situação de total injustiça”, denuncia. A renda dele na atualidade gira entre R$ 60 e R$ 100, por semana, com a venda de recicláveis coletados nos manguezais da Baía de Guanabara, quando na década passada, alcançava até R$ 500 semanais, com pescado.
Pela sua experiência de 40 anos como pescador, Lopes afirma que o motivo do sumiço do pescado e dos crustáceos tem vinculação com a poluição causada pelo despejo de esgoto, lixo e efluentes industriais na Baía de Guanabara. Mas a causa principal, segundo tem sustentado publicamente, é o vazamento de chorume sem tratamento do antigo aterro sanitário de Gramacho, cujo passivo passou a ser administrado pela Gás Verde. A empresa assumiu a área onde foi instalada uma usina para produção de biogás a partir da decomposição dos resíduos urbanos do Rio de Janeiro, depositados por lá durante 34 anos, até o fechamento das instalações, em 2012.
Ações judiciais em curso
À frente do caso, pelo MPF, o procurador da República, Julio José Araújo Junior, que participou da vistoria no entorno do antigo aterro de Gramacho, explica que existem dois processos judiciais em curso, envolvendo essas denúncias. Um é penal, no qual pediu a condenação da empresa Gás Verde com base na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) , em meados de 2019, conforme ((o))eco noticiou, à época . A 3ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ) absolveu a empresa das acusações, mas o MPF recorreu da decisão, em outubro do mesmo ano e aguarda novo julgamento.
O segundo processo é cível e envolve um pedido do MPF de nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , firmado entre a Gás Verde e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), em 2017. O motivo foi a falta de consulta prévia aos pescadores, conforme previsto no âmbito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , da qual o Brasil é signatário. Nesse acordo internacional é prevista a escuta e a participação de comunidades tradicionais em processos que envolvem impactos em suas atividades e modos de vida, o que segundo o MPF não aconteceu no caso do referido TAC. Ele também conduziu a ação civil pública que levou à determinação judicial para a ampliação de pontos de monitoramento ambiental da área, em 2018.
O procurador esclareceu que a vistoria realizada na segunda-feira contribuiu para atualizar informações e consolidar uma frente atual de apuração para acompanhar o que foi cumprido ou não no âmbito do TAC. Nesse acordo, a empresa se comprometeu a investir R$ 9 milhões em melhorias ambientais na área do antigo aterro de Gramacho, concedida para o empreendimento de produção de biogás. “Queremos ter um acompanhamento técnico o mais fiel possível [para analisar esses desdobramentos]”, observa Araújo.
Pescador grava imagens diárias de poluição
As denúncias de Gilciney Lopes têm sido constantes e vêm recebendo apoio de organizações como o Movimento Baía Viva, acionado com frequência para mobilizar o MPF e os órgãos ambientais, entre outros segmentos interessados em solução para o problema. Por conta própria, o pescador tem monitorado diariamente o entorno do antigo aterro de Gramacho e compartilhado com ambientalistas, pesquisadores e jornalistas as imagens de degradação ambiental que capta com o telefone celular. Seus vídeos e fotos já constam de ações judiciais em curso. Navegando pelos manguezais ele afirma que descobriu encanamentos clandestinos de onde deságuam “águas vermelhas”.
“É uma covardia o que estão fazendo com o nosso ambiente e com a nossa vida”, afirma Lopes. “Estamos na luta tentando combater esse crime e temos certeza de que com o empenho do Ministério Público Federal, a atenção da mídia e o poder público mais presente teremos uma solução para esse grave problema, mesmo sabendo que essa empresa, infelizmente, desafia qualquer autoridade”, denuncia o pescador.
Para lideranças como o ambientalista Sérgio Ricardo de Lima, co-fundador do Movimento Baía Viva, “já passou da hora de haver algum tipo de reparação financeira pelas perdas dos pescadores da região metropolitana, prejudicados pelo vazamento de chorume e outras fontes de degradação ambiental.” A organização produziu um vídeo, disponível no YouTube , que documentou a vistoria, no qual ele informa que 500 milhões de litros de chorume não tratados, estão depositados em tanques de contenção dentro da área do antigo aterro, de onde vazam diariamente 3 milhões de litros para a Baía de Guanabara. Durante o percurso, o ambientalista também destacou que 12 canaletas clandestinas foram identificadas pelo pescador Gilciney nas suas investigações diárias. Desses locais foram recolhidas as amostras de água para análises.
Ambientalista defende reparação por “dívida social”
Ao ((o))eco, Lima reiterou que as informações e imagens levantadas durante a vistoria podem contribuir para embasar decisões futuras capazes de fazer justiça aos pescadores artesanais da Baía de Guanabara. Para o ambientalista, a Gás Verde não tem tratado de forma eficaz o chorume que se acumula nos seus tanques de contenção e “a sua omissão está provocando o agravamento de uma dívida social.”
Testemunha nas ações movidas pelos pescadores contra a concessionária, o ambientalista considera que “a empresa deveria ser responsabilizada criminalmente por não cumprir o compromisso de gestão do passivo ambiental herdado [das antigas instalações]”. E acrescenta: “Também já alertamos que ali a questão ambiental está gerando um problema de saúde pública, com pescadores doentes em função do contato diário com fontes de contaminação. Isso precisa ser investigado com maior profundidade, com os culpados julgados e condenados à reparação dessa crise humanitária invisível para a maior parte da sociedade. Mas se os processos judiciais levarem 20 anos em tramitação, como eles sobreviverão à gravidade dessa situação”, questiona.
A reportagem de ((o))eco solicitou esclarecimentos à Gas Verde sobre as novas denúncias investigadas durante a vistoria do MPF, mas o executivo contatado não respondeu à mensagem por e-mail até o fechamento desta edição. O website da empresa <www.gasverde.com.br> não está mais disponível na internet e o telefone informado (21) 2784-6250 não foi atendido em várias tentativas de chamadas.
Em reportagem já publicada em ((o))eco, em meados de 2019 , quando o MPF havia participado de outra vistoria no antigo aterro de Gramacho, para verificar as denúncias de vazamento de chorume, executivos da empresa negaram as acusações, dos pescadores, afirmando que todas as medidas de gestão ambiental vinham sendo tomadas, até então.
Inea afirma que irregularidades são monitoradas
Em resposta às solicitações de informações sobre as novas denúncias envolvendo as antigas instalações do aterro de Gramacho, o Inea declarou em nota enviada pela sua assessoria de imprensa que o tratamento de chorume é parte das responsabilidades assumidas pela Gás Verde, no âmbito do TAC.
O Inea declarou que “durante a vigência do TAC foram executadas as reformas das etapas de tratamento primário, secundário da Estação de Tratamento de Chorume e introduzido um novo tratamento terciário que se encontra em fase de avaliação de performance”. Acrescentou, também, que “fiscaliza as ações executadas pela Gás Verde.” “Em caso de constatação de vazamento de chorume, o órgão ambiental estadual adota as medidas administrativas cabíveis previstas na legislação ambiental”.
O Inea destacou, também, que “foram realizadas no último ano seis operações na região com o objetivo de combater o despejo irregular de resíduos, a demolição de fornos clandestinos de carvão, supressão de vegetação, transporte irregular de resíduos, entre outros crimes ambientais”. Como resultado das ações, foram “lavrados 33 autos administrativos, entre eles, embargo de obras, interdição de local, infrações e apreensões de veículos e maquinário utilizados para a prática de infrações ambientais”.
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O post “MPF apura novas denúncias de degradação ambiental no entorno do antigo aterro de Gramacho” foi publicado em 11th February 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
