O Projeto de Lei 5150/20 obriga os municípios a manterem lixeiras para a coleta de resíduos recicláveis, nas cores já padronizadas nacionalmente, em locais públicos movimentados, como praças e terminais rodoviários. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) . “A colocação das lixeiras fará com que o correto recolhimento dos materiais recicláveis seja mais produtivo para a própria prefeitura do município”, afirma o parlamentar.
A proposta determina também que o município regulamentará, em 60 dias, a definição de colocação das lixeiras para recicláveis em locais privados de grande fluxo de pessoas, como empresas, casas de show e centros comerciais.
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O post “Projeto exige lixeira para recicláveis em locais movimentados da cidade” foi publicado em 2nd February 2021 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
