O Projeto de Lei 2505/20 insere o estado de Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O Tocantins, que assim como os demais estados do Nordeste, também enfrenta grandes dificuldades durante o período de seca e estiagem”, afirmou o autor, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) , ao defender a mudança na autarquia federal.
Atualmente, pela Lei 10.204/01 , a área de atuação do Dnocs corresponde aos estados da Bahia, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, de Sergipe, do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte; a região de Minas Gerais no denominado “Polígono das Secas”; e as bacias dos rios Parnaíba, no Maranhão, e Jequitinhonha, em Minas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
O post “Proposta insere Tocantins nas ações de combate à seca realizadas pelo Dnocs” foi publicado em 9th November 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
