O Projeto de Lei 5009/20 cria um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil mensais, pelo período de um ano, a ser concedido a moradores do bioma Pantanal que tiveram a área onde vivem atingida por incêndios.
Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a medida beneficiará indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária.
A justificativa apresentada pelos autores, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados , ressalta dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos decorrentes da tragédia provocada pelos incêndios no Pantanal. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, diz o texto.
De acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área devastada pelo fogo. Em números absolutos, isso significa que 10.483 “minifúndios” e 4.887 “pequenas propriedades” tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios.
O projeto estabelece que o auxílio emergencial não será pago a quem possuir outra fonte de renda que assegure valor mensal igual ou superior a R$ 500 por membro da família e aos que constem como dependente de declarante do Imposto de Renda.
O texto reaproveita alguns dispositivos legais relacionados ao auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A proposta, por exemplo, autoriza os pagamentos por meio de conta do tipo poupança social digital. Além disso, proíbe a instituição financeira responsável pelo pagamento de efetuar descontos ou compensações.
Fonte
O post “Projeto cria auxílio emergencial para atingidos por incêndios no Pantanal” foi publicado em 3rd November 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
