Os impactos da nova Diretiva Europeia na Internet brasileira

Se já existia a necessidade de reformulação da lei de direito autoral para dar conta da mudança tecnológica, a aprovação da nova Diretiva da União Europeia traz novas questões. A previsão do emprego de filtros automatizados para detecção de uso não permitido de obras protegidas é problemático, pois essas ferramentas têm dificuldade em distinguir conteúdo liberado de protegido. Além disso, a diretiva entra em conflito com a legislação brasileira, tanto em relação ao Marco Civil da Internet quanto com os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. Essas foram as principais conclusões da mesa O Direito Autoral e a Internet no Século XXI realizada em 22 de setembro durante o 10º Fórum da Internet no Brasil. O painel foi proposto por Thiago Novaes, que também fez a mediação, e Bia Martins, que ficou como relatora. O objetivo geral da mesa foi trazer de volta ao debate público questões relativas ao direito autoral na Internet e, especificamente, apresentar e debater a nova Diretiva sobre Direito Autoral aprovada pelo Conselho da União Europeia, que terá impactos também no Brasil.  Seguindo o modelo de multilateralismo do Comitê Gestor da Internet no Brasil foram convidados palestrantes de quatro setores diferentes: Terceiro Setor, Governamental, Empresarial e Comunidade Científica e Tecnológica.