Projeto do UNICEF incentiva a população a doar parte da herança a instituições filantrópicas

Projeto que estimula a população a deixar parte da herança a instituições filantrópicas registrou aumento de 450% nas doações. Foto: De Wet/UNICEF

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação representativa dos cartórios de notas paulistas se une ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para celebrar, em 14 de setembro, o Dia Internacional do Legado Solidário (originalmente celebrado no dia 13 de setembro).

Nesta data, as duas instituições somarão esforços para divulgar o projeto de mesmo nome (Legado Solidário) que tem como objetivo estimular a população a deixar parte de sua herança para organizações sem fins lucrativos por meio do testamento público.

Lançada em 2016, a iniciativa comum em países como Estados Unidos, Alemanha e Espanha vem ganhando pouco a pouco visibilidade e o apoio da sociedade civil. Somente em 2020, os cartórios de notas paulistas registraram 18 testamentos em que os testadores aderiram ao projeto, já superando de longe os números de 2019, quando apenas quatro instrumentos públicos dessa natureza foram lavrados.

“O testamento público é o instrumento jurídico mais adequado para que as pessoas tenham a certeza que as vontades delas serão cumpridas quando não estiverem mais presentes. Respeitando as previsões dispostas nas leis de sucessões, os usuários podem dispor do quanto quiserem para importantes causas ligadas às crianças, que são o futuro do país. Além disso, vale destacar que o testamento é um ato sigiloso, ou seja, evita possíveis desavenças familiares”, ressaltou o presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida.

O diretor de mobilização de recursos e parcerias do UNICEF, Juan Calvo, explicou a importância do programa para as instituições. “Sabemos que, no Brasil, as doações em testamento ainda são pouco divulgadas e que é preciso conversar mais e mais sobre sua importância. As pessoas precisam saber que podem, junto com o UNICEF, transformar a vida das crianças e adolescentes e reescrever seu presente e futuro, por meio do legado solidário”.

Ainda segundo o diretor de mobilização de recursos do UNICEF, entre 7% e 10% das doações que a organização recebe em todo o mundo vêm de legados solidários. “Essas doações, vindas de diversas pessoas ao redor do mundo permitiram, para citar alguns exemplos, que milhões de crianças fossem tratadas contra a desnutrição aguda. No Brasil, trabalhamos incansavelmente nas regiões mais vulneráveis, com iniciativas de educação, saúde e proteção para crianças e adolescentes. Durante emergências e situações difíceis tais como a do coronavírus, o UNICEF também atua na linha de frente, realizando entregas de itens básicos e higiene e alimentação, além de levar informação confiável a crianças, adolescentes e suas famílias sobre a prevenção do contágio durante a pandemia”.

Além do UNICEF, o Legado Solidário conta com a participação de outras instituições sem fins lucrativos do país como Graac, AACD, Instituto Ayrton Senna, Greenpeace, entre outras.

Saiba mais sobre o Legado Solidário: www.legasolidário.com.br

Saiba mais sobre o programa Testamento Solidário do UNICEF: http://futurocrianca.org/

Como realizar um testamento público?

O testamento pode ser feito por qualquer pessoa maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade perante o tabelião. A lei exige a presença de duas testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes dos beneficiários.

A maior vantagem de ser fazer um testamento público é que o ato será comunicado ao Registro Central de Testamentos (RCTO), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), que será obrigatoriamente consultado após o óbito do testador e antes da realização do inventário. Com isso, garante-se que a vontade do testador seja efetivamente cumprida.

A publicidade do testamento somente ocorre após o falecimento do testador sendo preservada a confidencialidade do ato uma vez que é vedada a expedição de qualquer tipo de certidão sobre a existência de testamento pelos cartórios de notas enquanto o testador estiver vivo.

É importante destacar também que o estado de São Paulo já permite que o inventário seja feito pelas vias extrajudiciais mesmo quando o falecido tiver deixado testamento.