Mulheres negras buscam serviços de assistência social para enfrentar efeitos da pandemia

ONU Mulheres e Comitê Mulheres Negras, em parceria com o Canal Preto, promoveram a série de lives “Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030” em tempos de crise e da pandemia de COVID-19”.

O objetivo foi visibilizar as mulheres negras, abrindo espaços para que suas vozes circulem e mobilizem ações e políticas públicas, empresariais e sociais para eliminar o racismo e o sexismo na pandemia.

O debate virtual “Política de Assistência Social e Enfrentamento do Racismo: Inclusão social da população negra” , segunda das quatro lives da série, teve a participação da assistente social e pesquisadora Renata Ferreira e foi mediada pela defensora dos Direitos das Mulheres Negras da ONU Mulheres Brasil Kenia Maria.

Segundo Ferreira, houve um aumento no número de famílias e de mulheres negras que recorrem aos 8,4 mil Centros de Referência de Assistência Social no país, tanto em busca de apoio protetivo frente à violência de gênero, como em busca de alimentos.

De acordo com a assistente social, a demanda da população negra por políticas de assistência social tem se ampliado, sendo necessário um debate mais aprofundado e respostas mais céleres e coordenadas. “Não existente uma segurança de renda sem estar acompanhada de oportunidades e de outras seguranças básicas”, declarou.

A pesquisadora citou o SUAS Sem Racismo , uma cartilha para enfrentar o racismo e o sexismo no contexto da pandemia. Para garantir a inclusão da população negra na assistência social, é necessário “reforçar a intersetorialidade”, disse a especialista.

“É importante a gente perceber que é preciso ter um enfrentamento pela assistência social, mas integrado entre as políticas, que considere de fato o lugar que a mulher negra, a forma como ela está sendo tratada nos impactos da pandemia, com a integralidade necessária”, completou.

Recorte racial das demandas – Segundo dados de abril de 2018 do Cadastro Único , do total de quase 14 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mais de 90% eram lideradas por mulheres e, desse total, 75% por mulheres negras.

No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, um dos serviços da proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), mulheres e meninas constituíam 55% do total de atendidas. Este percentual abrange cerca de 2 milhões de pessoas, sendo mais de 1 milhão de mulheres/meninas, entre as quais 64% negras.

Dados de outubro de 2018 do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos mostram que as situações de vulnerabilidade e risco individual e social incidem, sobretudo, entre as pessoas negras.

Dos cerca de 2 milhões de atendimentos realizados trimestralmente nesse serviço, 608 mil eram para pretos e pardos em situações prioritárias, enquanto 268 mil eram brancos e mais de 5 mil, indígenas.

Entre as crianças e adolescentes que vivenciaram situação de trabalho infantil, 81,9% eram pretas e pardas. Em termos de vivência de violência e/ou negligência, 70,8% eram pessoas pretas e pardas.

A situação de abuso e/ou exploração sexual foi registrada por 68,6% de pretas e pardas atendidos pelo serviço. Já quanto às crianças e adolescentes em situação de rua, 77,9% eram pretas e pardas.

Emancipação de cidadãs e cidadãos vulneráveis – Apesar da intensa demanda à Política Nacional de Assistência Social , os investimentos públicos vêm sendo reduzidos, o que torna mais difícil o atendimento às populações vulnerabilizadas na pandemia COVID-19.

O alerta foi feito por Clátia Vieira, do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030. “A precarização dessa política começa em 2016. A Política de Assistência Social é estrutural numa gestão, porque ela vai perpassar todas as áreas, saúde, educação, cultura”, considerou.

Clátia Vieira reiterou a importância de um compromisso político para a eliminação do racismo. “Sabemos o que a COVID-19 tem feito nas áreas mais populares, nos territórios negros, nos quilombos, nas áreas indígenas. O Estado precisa ter vontade política (…). Ter vontade política é desconstruir o racismo.”

Pandemia e assistência social – Para Tatianne Carvalho, coordenadora de Centro de Referência Especializado de Assistência Social, lotada na Prefeitura de São Luís, a pandemia traz mais pressão ao serviço público diante do racismo institucional.

“O racismo e a naturalização da discriminação nas relações sociais contribuem para o silêncio, assim como o mito da democracia racial. Os nossos profissionais precisam ser instruídos e isso tem que ser trabalhado dentro da própria instituição.”

“Precisamos trabalhar para o enfrentamento do racismo e do sexismo no contexto de programa de uma forma mais formalizada e institucionalizada. Travar isso na agenda pública”, disse.

A gestora de assistência social citou a subnotificação como um dos obstáculos enfrentados na pandemia. “A gente percebeu a nossa fragilidade no uso das ferramentas tecnológicas, porque tivemos limitação de fazer e promover atividades coletivas. A gente precisava atuar num formato diferenciado e entrar no mundo dessas mulheres, nos domicílios.”

Tatianne Carvalho mencionou a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial  “como compromisso a ser colocado em prática por todas e todos”, a fim de assegurar o alcance da Política Nacional de Assistência Social à população negra.

Vozes das mulheres negras – As lives “Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030” em tempos de crise e da pandemia COVID-19” fazem parte da estratégia de comunicação e advocacy da ONU Mulheres e do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030 , composto por entidades organizadoras da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver, que completa cinco anos em novembro.

As lives foram desenvolvidas por meio da parceria com o Canal Preto, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres e Cáritas Brasileira.

No diálogo com a ONU Mulheres, o movimento de mulheres negras tem colaborado para fazer avançar a mobilização em torno da incorporação de gênero e raça em agendas internacionais dos Estados-membros da ONU.

Entre elas, estão a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável , composta por 17 objetivos globais e o princípio de não deixar ninguém para trás do desenvolvimento. Outra agenda importante é a Década Internacional de Afrodescendentes , criada pelos Estados-membros da ONU e com prazo de execução até 2024.

Assista ao evento: