Frente da Agropecuária promete apoio orçamentário à regularização fundiária

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Alceu Moreira: é preciso destravar a regularização de quem possui propriedades maiores

A Frente Parlamentar da Agropecuária prometeu apoio orçamentário às ações do governo federal que agilizem os processos de regularização fundiária e às ações que rebatam a imagem internacional de que o Brasil não protege a Amazônia. Esses temas foram debatidos na quinta-feira (27), em reunião de integrantes da frente com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que também preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Na ocasião, Mourão falou dos planos de aperfeiçoar os instrumentos de monitoramento do bioma, de reativar o Fundo Amazônia e da meta de entregar 150 mil títulos de propriedade semestralmente na região, a partir de 2021. O coordenador da frente parlamentar, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) , lembrou que o projeto de lei sobre regularização fundiária está com a tramitação travada na Câmara dos Deputados por facilitar o processo apenas para propriedades de até seis módulos fiscais (PL 2633/20 ).

“O cidadão produz a vida inteira, foi colocado ali pelo Estado, tem CAR [Cadastro Ambiental Rural], mas ele não pode fazer [a regularização] porque tem mais de seis módulos. Se o general Hamilton Mourão disser que está precisando de ‘x’ no orçamento da União para fazer isso, nós, da frente parlamentar, vamos conseguir colocar o recurso necessário na lei orçamentária”, disse Moreira.

O projeto de lei é uma versão menos polêmica da Medida Provisória 910/19 , apelidada pelos ambientalistas de “MP da grilagem” e que perdeu a validade em maio. Enquanto o Parlamento não decide sobre o tema, Mourão disse que, com base na legislação atual, o governo pretende agilizar a regularização das propriedades de até quatro módulos fiscais, por meio de sensoriamento remoto. O vice-presidente também conta com recursos do Fundo Amazônia, atualmente paralisado devido a impasses com os governos de Alemanha e Noruega, principais doadores desse fundo.

“É importante que a gente consiga reativar o Fundo Amazônia. É a discussão que eu tenho tido com os representantes dos países doadores. Nós temos mais de R$ 2 bilhões ali para serem utilizados e uma das finalidades do fundo é exatamente apoiar ações dessa natureza, como a regularização fundiária”.

O pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda afirmou que, em curto prazo, pode-se regularizar a situação de cerca de 400 mil agricultores em áreas públicas com o auxílio de geoprocessamento e sensoriamento remoto, além dos dados do censo agropecuário e do Cadastro Ambiental Rural. Segundo Miranda, esses instrumentos revelam um “mundo rural mapeado e qualificado”, sem relação com grileiros de terra.

“Quando a gente junta os dois e cruza esses dados, nós chegamos a um total de um milhão de produtores no bioma Amazônia: um milhão, dos quais a gente tem CPF, CNPJ, cadastro, ficha no IBGE. Então, a possibilidade de separar o joio do trigo é real”.

Desconhecimento
Recentemente, o governo anunciou a intenção de comprar um microssatélite de R$ 140 milhões para ampliar a visualização e o combate de queimadas e desmatamento na Amazônia. Quanto ao monitoramento do bioma, general Mourão disse é que preciso superar o que chamou de “desconhecimento” da mídia e outros setores sobre a Amazônia.

“O dado, por exemplo, do dia 26 de agosto é de que tínhamos 24 mil focos de calor na Amazônia Legal. Ora, minha gente, a Amazônia Legal tem 5 milhões de quilômetros quadrados. Isso é uma agulha no palheiro, mas o que está sendo colocado para o mundo inteiro é que a floresta está queimando, que a Amazônia está queimando”.

Ex-ministro da Defesa e relator da proposta que deu origem ao Novo Código Florestal (Lei 12.651/12 ), o ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que “a Amazônia é um dos biomas mais protegidos do mundo” e que o Brasil não pode ser visto como “vilão” nas questões ambientais.

“A Amazônia tornou-se uma espécie de mina de ouro desse mercado emergente de carbono e, por essa razão, a questão geopolítica não é simples. É preciso, em primeiro lugar, a reafirmação da soberania do Brasil e, em segundo lugar, registrar o direito da população da Amazônia ao pleno desenvolvimento”.

Para o deputado Alceu Moreira, as críticas ao Brasil também são reflexo da competição econômica com o mercado externo. Moreira defendeu que, após a pandemia, o Brasil vá ao Parlamento Europeu e a outros fóruns internacionais divulgar os dados oficiais sobre a Amazônia e rebater o que chamou de “imagem de vira-latas” que ONGs teriam construído do Brasil no exterior quanto às questões ambientais.