Relator diz que novo marco legal do gás natural vai alavancar investimentos e reduzir preços

O relator do novo marco legal do gás natural (PL 6407/13), deputado Laercio Oliveira (PP-SE) , afirma que o projeto vai modernizar o setor e gerar aumento de empregos e redução de preços. A proposta teve urgência aprovada no final de julho e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, onde vai receber um texto final.

Laercio Oliveira ressalta que o projeto vai promover o desenvolvimento do setor. “É um avanço extraordinário, porque vai trazer investimentos ao nosso país da ordem de R$ 60 bilhões; vai gerar mais de 4 milhões de empregos nos próximos cinco anos; e vai modernizar e melhorar a indústria, porque a maioria das indústrias brasileiras consome o gás na composição dos seus insumos”, declarou.

“Temos o gás mais caro do mundo. Modernizando o setor no nosso país, teremos um gás competitivo. Sabe qual a consequência disso? Produtos mais baratos”, destacou.

Oliveira divulgou seu parecer preliminar para consulta dos parlamentares. Ele recomenda a aprovação do texto elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado .

Competição
A proposta incentiva a participação de empresas privadas no mercado de gás e, portanto, reduz o poder da Petrobras, que atualmente domina o mercado com companhias distribuidoras estaduais.

A principal mudança é na exploração dos dutos de distribuição de gás no Brasil, que passaria a ser contratada por empresas com sede no País não mais por concessão, mas no modelo de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Atualmente, as empresas precisam vencer um leilão da agência.

O texto também prevê que as empresas de transporte de gás atuem com independência, sem participar de outras atividades do setor, como exploração, importação ou comercialização de gás natural; e que os gasodutos possam ser usados por todos os carregadores, mediante contrato, sem discriminação. Os carregadores são os agentes que contratam o serviço de transporte de gás natural.

Debate na Câmara
Na votação da urgência , parlamentares de partidos aliados ao governo, e até de partidos da oposição, se manifestaram favoravelmente à proposta, mas com o compromisso de discutirem mais o assunto antes da votação.

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) , encaminhou o voto “não” para a urgência. “O projeto promove, patrocina alterações profundas no mercado de gás no Brasil, tanto no carregamento como no transporte. Há que se ter um diálogo muito amplo, porque me parece que, nesse afã de que tudo para servir ao mercado é bom, muitos já deram com os burros n’água, todo mundo sabe disso, diante da crise que o Brasil está enfrentando. De qualquer modo, é um debate que nós vamos fazer”, afirmou.

Quando a urgência foi aprovada, no final de julho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , se comprometeu a dar algumas semanas para que os parlamentares busquem um acordo, antes de colocar o assunto na pauta de votações.

A discussão sobre um novo marco legal não é tão recente na Câmara: há estudos da Consultoria Legislativa de 2009. A chamada Lei do Gás é considerada uma das prioridades do governo para a retomada da economia após a pandemia de Covid-19.