OIM e DPU lançam perfil da assistência jurídica aos migrantes no Brasil

Levantamento realizado pela OIM e DPU constitui o mais completo diagnóstico já promovido sobre a rede de apoio aos migrantes e refugiados. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Uma grande parte dos migrantes internacionais vulneráveis que chegam ao Brasil recebem assistência jurídica de organizações não-governamentais para obter documentos, receber informações ou apoio para a regularização migratória ou para verem garantidos seus direitos trabalhistas. Para melhor conhecer o perfil dessas organizações e definir ações para fortalecer suas capacidades, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram um mapeamento inédito que agora está disponível para consulta.

“A grande vitalidade da sociedade civil brasileira ficou retratada na pesquisa, que reforça a importância das parcerias para a boa gestão das migrações. Para a OIM, essa sinergia entre os diferentes atores que trabalham no acolhimento e integração dos migrantes é fundamental para uma migração bem sucedida, beneficiando os que chegam e a população que os acolhe”, ressaltou o chefe da missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

Acesse aqui o relatório Assistência Jurídica à População Migrante no Brasil: perfil, boas práticas e desafios da rede de apoio da sociedade civil.

O perfil aponta diversos dados como a presença no território brasileiro e uma grande capilaridade das organizações que estão presentes nas cinco regiões do país. Quase metade delas está localizada na região sudeste (46%), onde vivem 66% dos migrantes internacionais no Brasil. A seguir, as regiões com maior presença da rede de apoio são Norte (20%), onde vivem 7% dos migrantes internacionais, o Sul (17%), que é lar para 16% dos estrangeiros no pais, e o Centro-Oeste (11%) e Nordeste (6%) onde vivem respectivamente 4% e 7% de imigrantes.

Os temas para os quais se busca assistência também são complexos e diversos. Regularização migratória e naturalização lideram a lista, seguidas por orientações sobe questões trabalhistas, emissão de certidões de antecedentes, preenchimento do sistema Sisconare do governo federal e a atuação em casos de violência de gênero. A estratégia de interiorização dos venezuelanos e o apoio às vítimas de tráfico humano também entram na lista.

Entre os temas de regularização migratória que mais geraram demanda de atendimento estão a solicitação da condição de refugiado, o pedido de autorização de residência para cidadãos do Mercosul, apoio a pedidos de naturalização e a autorização de residência para nacionais de países fronteiriços ou para a acolhida humanitária de haitianos.

Mais da metade das organizações também presta apoio aos migrantes e refugiados que querem denunciar atos de racismo e xenofobia, que se preparam para entrevistas de elegibilidade ou para a garantia de direitos e do devido processo legal nos tramites de expulsão.

Outro tema presente no estudo é o impacto da pandemia da COVID-19 na assistência aos migrantes vulneráveis. Como resultado, foram observados os esforços desse coletivo de organizações para facilitar o acesso dos migrantes a informações corretas sobre prevenção e tratamento a enfermidade e sobre as limitações de movimentações internacionais. As organizações relatam ainda a realização de mutirões virtuais para facilitar o cadastramento dessa população para recebimento do auxílio emergencial oferecido pelo governo brasileiro.

Quanto aos canais de atendimento e início das atividades, mais de 60% das organizações que se engajaram com a pesquisa atuam há mais de cinco anos, e mesmo antes do início da pandemia da COVID-19 os canais de atenção já iam além da atenção presencial, incluindo telefone, e-mail e aplicativos de mensagens.

Outro dado que chama a atenção é o volume de atendimentos. As organizações com capacidade de até 150 atendimentos por ano representam um terço do total. Já metade das organizações ouvidas assistem entre 250 e 2.400 pessoas por ano, revelando o enorme número de beneficiários da rede de atenção liderada pela sociedade civil. Na média, as organizações auxiliam até 1.500 pessoas por ano, totalizando mais de 50.000 atendimentos no período de 12 meses.

Analisando os resultados do estudo, o Defensor Público-Geral Federal Gabriel Faria de Oliveira destaca que “a partir deste levantamento poderemos direcionar a nossa atuação e caminharmos, em conjunto com nossos parceiros, rumo às estratégias de efetiva transformação das vidas das pessoas migrantes.”

Refletindo sobre a complexidade da rede de atuação, Oliveira conclui que “para transformar vidas de população migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, é necessária a cons­tituição de uma rede de acolhimento, orientação e atendimento, que não se limita aos aspectos jurídicos da migração, mas que compreende atendimento às necessidades sociais e assistenciais destas populações”.

A partir do levantamento da pesquisa, a OIM e a DPU formalizaram uma rede de atores da sociedade civil e já estão trabalhando na construção de ferramentas colaborativas para melhor a prestação de serviços para a população migrante e refugiada.

Para a pesquisa, durante o primeiro semestre de 2020, foram ouvidas 34 organizações que atendem migrantes em 20 cidades de 16 estados das cinco regiões da federação. As organizações da sociedade civil participantes do estudo contam com mais de 1.100 profissionais prestando serviços aos migrantes. Desses, aproximadamente 900 atuam de maneira voluntária.

Detalhes do levantamento serão debatidos em seminário virtual no Facebook da OIM Brasil no próximo dia 15 de setembro às 16h.

A realização do estudo, a criação da rede e das ferramentas colaborativas e a futura realização de ciclos de capacitação são financiadas pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento.