UNODC e CGU discutem nova parceria no combate à corrupção

A Convenção contra a Corrupção, com 186 Estados Partes, é o único instrumento anticorrupção universal juridicamente vinculativo. Foto: PNUD

Representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma videoconferência, na última sexta-feira (14), para identificar prioridades nacionais no combate à corrupção e discutir parceria e cooperação entre as duas instituições.

Participaram do encontro a diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, o coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento, o especialista em Segurança Pública, Justiça Criminal e Compliance, Eduardo Pazinato; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a chefe da assessoria internacional, Camila Colares, e o assessor do ministro, Silvio Oliveira da Silva.

Abbati ressaltou a parceria histórica entre UNODC e CGU, que teve início em 2005 com a realização do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, e continuou em anos posteriores com a criação da ‘Biblioteca Virtual sobre Corrupção’, a implementação do ‘Programa Olho Vivo no Dinheiro Público’.

Ela citou ainda o fortalecimento do acesso ao ‘Portal da Transparência’ que é uma iniciativa do governo brasileiro, premiada internacionalmente. Abbati também cumprimentou o trabalho realizado pela CGU no combate à corrupção e expressou o interesse do UNODC em fortalecer a parceria.

Wagner Rosário exaltou o trabalho desenvolvido pelo UNODC em todo o mundo e informou que a CGU está em fase de elaboração de um ‘diagnóstico anticorrupção’ que trata de aspectos de prevenção, detecção e sanção. “A ideia é que o estudo consiga identificar áreas que precisam ser melhoradas e, consequentemente, formular um plano de ação para resolução dos problemas identificados”.

Durante o encontro, foram identificadas áreas de interesse comum como, ações de prevenção e combate à corrupção, pesquisas sobre corrupção, juventude e advocacy.

A diretora do UNODC acolheu as perspectivas de trabalho conjunto nas áreas de prevenção e combate à corrupção; lembrou que o UNODC é guardião da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e exaltou a perspectiva de atuar em conjunto com a CGU em projetos de interesse das duas instituições.

Sobre a UNCAC

Desde 1996, a corrupção começou a ser tema de interesse dos mais diferentes países que, de modo regional, iniciaram processos de acordos de ação conjunta nesse âmbito. Entretanto, as primeiras convenções firmadas não cobriam todas as regiões do mundo, deixando de lado grande parte dos países da Ásia e do Oriente Médio.

Assim, a comunidade internacional manifestou o interesse de delinear um acordo verdadeiramente global e capaz de prevenir e combater a corrupção em todas as suas formas. Assim, nasceu a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), da qual o UNODC é o guardião.

A UNCAC é o único instrumento anticorrupção universal legalmente vinculante e é uma ferramenta única para desenvolver uma resposta abrangente a um problema global. A convenção é composta por 71 artigos, divididos em 8 capítulos que tratam de prevenção, penalização, recuperação de ativos e cooperação internacional. São esses capítulos que requerem adaptações legislativas e/ou ações concomitantes à aplicação da convenção a cada país.

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