Por ora, apenas uma recomendação, mas que acena com a possibilidade de flexibilizar os trâmites do licenciamento ambiental para projetos de mineração. Assinada por Guedes, a proposta foi publicada nesta terça (04), no Diário Oficial da União (Resolução CPPI nº 126 ) e opina pela criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos”, de caráter permanente, com a finalidade de articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
Os critérios para considerar a exploração mineral como “estratégica” são bem amplos. Ser um bem mineral do qual o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia, ter importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, ou deter vantagens comparativa e essenciais para economia pela geração de superávit da balança comercial.
Ou seja, dá para encaixar desde a bauxita, o cobre e o níquel, até o nióbio, fixação do Bolsonaro quando o assunto é minério. Para habilitação dos projetos bastará preencher um simples formulário, que depois será analisado por um Comitê.
O Comitê que analisará os projetos – e sua adequação aos critérios – será coordenado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, e contará com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI, do Ministério da Economia. Achou uma vaga pro Ministério do Meio Ambiente? Nós também não. Afinal de contas, pra quê algum representante da área ambiental num comitê envolvido com licenciamento, ops, ambiental?
A recomendação segue para a mesa de Bolsonaro e caberá ao presidente deliberar se acata a recomendação pela criação da Política “Pró-Minerais Estratégicos” proposta ou não. (Duda Menegassi)
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