Decisão da Suprema Corte dos EUA torna ilegal demissão com base em orientação sexual

Bandeira do Orgulho LGBTI. Foto: Benson Kua

Um especialista da ONU elogiou na quarta-feira (17) uma sentença histórica emitida pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 15 de junho segundo a qual demitir uma pessoa com base em orientação sexual ou identidade de gênero é ilegal.

Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU em proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, chamou a decisão de “um passo muito significativo para romper o ciclo de discriminação que frequentemente condena lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e pessoas de gênero diverso à exclusão social e, finalmente, à pobreza”.

A decisão esclarece que o Título VII da Lei de Direitos Civis dos Estados Unidos de 1964 – que proíbe a discriminação com base em sexo – é aplicável à orientação sexual e identidade de gênero.

A decisão do tribunal foi proferida em relação a três casos: Gerald Bostock, que foi demitido de um emprego no estado da Geórgia depois de ingressar em um time de softball gay; Donald Zarda, um instrutor de paraquedismo que foi demitido depois de revelar que era gay para um cliente; e Aimée Stephens, que foi demitida de seu emprego em uma funerária de Michigan duas semanas depois de dizer a seu chefe que pretendia viver em tempo integral como mulher.

Na maioria dos Estados-membros da ONU, as leis nacionais não fornecem proteção adequada contra a discriminação relacionada ao emprego por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, disse Madrigal-Borloz. Na ausência de tais leis, os empregadores podem demitir ou se recusar a contratar ou promover pessoas, simplesmente pelo fato de elas serem ou parecerem ser gays, lésbicas, bissexuais, trans, intersexuais ou pessoas gênero diverso.

O especialista independente já havia lembrado a necessidade de os formuladores de políticas coletarem mais dados em esforços para entender as causas da violência rotineiramente direcionada às comunidades LGBTI em todo o mundo.

“O julgamento terá um impacto extremamente positivo ao abordar o estigma, promover a inclusão sociocultural e econômica e promover o reconhecimento legal da identidade de gênero – todos os quais foram identificados pelo meu mandato como fundamentais para tratar as causas profundas da violência e da discriminação”, disse Madrigal -Borloz.

O caso também ilustra o papel vital que as vítimas podem desempenhar na promoção da justiça. “É triste notar que duas das vítimas nesses casos não viveram para ver o resultado de sua luta, mas animador saber que sua decisão, sua resiliência e determinação agora beneficiarão milhões de pessoas LGBTI”, acrescentou.

Victor Madrigal-Borloz (Costa Rica) assumiu o papel de especialista independente da ONU na proteção contra a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero em 1 de janeiro de 2018, por um período de três anos. Ele é um pesquisador visitante sênior no Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School.

Os especialistas independentes fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de um país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.