O comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida, suspendeu a participação da PM nas operações de fiscalização ambiental realizadas pelo Ibama e ICMBio. Recém empossado no cargo, o novo comandante-geral afirma que a polícia não colaborará até a revisão da norma que permite a queima de maquinário que está sendo usado em crimes ambientais.
Segundo o comandante, a queima de maquinário vai contra a política do governo do estado. O ofício avisando sobre a suspensão foi encaminhado à Superintendência do Ibama em Rondônia, ao chefe da Base Avançada do ICMBio em Porto Velho, à Superintendência Regional da Polícia Federal e à Procuradoria da República em Rondônia.
A queima de maquinário usado em crime ambiental é prática prevista no decreto 6.514, de 2008, e tem como objetivo tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator. A prática vem sendo criticada publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Ricardo Salles, desde o ano passado. Como na administração pública, vale a norma que está em vigor, os fiscais cumprem com o que determina a legislação, que é inutilizar maquinário usado em delitos ambientais.
Para o comandante-geral da PM de Rondônia, a norma precisa ser ajustada. Almeida afirma que a regulamentação para inutilização de maquinário não está sendo cumprida pelos órgãos ambientais, “o que pode vir a denegrir a imagem do Governo do Estado, além de principalmente culminar na exposição das guarnições policiais militares à riscos desnecessários, decorrentes da revolta da população circunvizinha às inutilizações e daqueles que veem seus bens destruídos pelo fogo”, escreveu.
Ainda segundo o documento, assinado pelo coronel no dia 09 de julho, seis dias após assumir o cargo, é “clarividente que este comando tem a preocupação com as vidas dos policiais militares e igualmente dos fiscalizados, e que esta determinação de suspensão temporárias das operações em apoio, tão somente expressa com nosso efetivo, com as pessoas de um modo geral e com a política de governo”.
“Até que haja um ajuste procedimental entre os Órgãos Federal e esta instituição, está suspenso temporariamente o apoio milotar às ações e operações desenvolvidas pelos parceiros Ibama e ICMBio”, finalizou.
Em 2019, uma das primeiras falas públicas contra a queima de maquinário feitas pelo presidente Jair Bolsonaro foi em uma operação realizada justamente em Rondônia, dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, uma das mais desmatadas da Amazônia.
Em vídeo ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), Bolsonaro desautorizou operação do Ibama nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e Espigão d`Oeste. “Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, diz o presidente, ao lado do senador.
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