UNODC e PNUD firmam parceria para criação do centro de excelência para redução da oferta de drogas

Foto: UNODC

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) firmou uma nova parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD ) para a concepção e implantação do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas e fortalecimento da cooperação regional.

O objetivo do Centro é a elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos de ilícitos e o crime organizado transnacional, possibilitando à Secretaria traçar estratégias para o enfrentamento da oferta de drogas, elemento essencial da dinâmica criminal no Brasil e na América do Sul.

Uma das principais ações que resultarão dessa parceria é a realização de estudos estratégicos como tráfico de drogas, fronteiras, mercados ilícitos e crime organizado; fluxos financeiros ilícitos e gestão de bens apreendidos e perdidos em casos de tráfico de drogas; e crimes violentos no contexto da oferta ilícita de drogas.

Outro ponto de destaque é o apoio ao sistema de Alerta Rápido para identificação de tendências nos mercados ilícitos e o tráfico de novas substâncias psicoativas e a divulgação de dados, informações, estatísticas e tendências sobre a oferta dessas substâncias de forma a intensificar os esforços empreendidos pelo governo brasileiro nessa problemática social.

Para o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, a criação do Centro de Excelência trará muitos avanços para a segurança pública do país. “Esse Centro vai possibilitar, entre outras atividades, a realização de pesquisas e análises relacionadas ao comportamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico nacional e internacional de drogas no Brasil, visando obter subsídios para tomada de decisão nas políticas públicas de redução da oferta drogas, em especial na descapitalização das organizações criminosas através da quebra do fluxo financeiro e do confisco de seus patrimônios”, afirmou.

Segundo a diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, “O UNODC, guardião das três Convenções da ONU sobre Drogas e da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, é referência global na produção, na análise e na divulgação de dados e indicadores sobre drogas e crimes, bem como na promoção da cooperação regional e internacional para a redução do tráfico ilícito e do crime organizado”, declarou.

“A questão do tráfico de drogas ilícitas é um desafio às políticas sociais. Ela é transversal na Agenda 2030 e em vários ODS, especialmente nos que se referem ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das carências em saúde. Enfatizo o ODS 16, que contempla aspectos como paz, justiça e instituições eficazes. Por isso, iniciativas como essa são tão importantes”, afirmou a representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta.

Contexto

Em 2019, com a publicação da nova Polícia Nacional sobre Drogas (PNAD), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) passou a atuar em dois eixos no âmbito da política sobre drogas: (1) redução da oferta de drogas e combate ao tráfico de drogas e crimes conexos; e (2) gestão dos recursos apreendidos em decorrência de atividades criminosas relacionadas às drogas e crimes conexos.

Com isso, a SENAD passou a assistir o governo brasileiro na formulação de políticas públicas, de iniciativas e de programas nesses dois eixos. Além de ter passado a discutir estratégias nacionais e regionais, de cooperação regional e internacional, considerando a natureza transnacional do tráfico de drogas e do crime organizado.