O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (19), em sessão virtual, projetos com medidas de combate ao coronavírus, como o que prevê ações emergenciais para atender populações indígenas (PL 1142/20 ), o que estabelece regras para a doação de alimentos (PL 1194/20 ) e o que obriga o uso de máscaras faciais pela população (PL 1562/20 ).
O PL 1142/20, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros quatro deputados, contém medidas emergenciais para atender a povos indígenas e quilombolas durante a pandemia, como garantia de ampliação de médicos, acesso a leitos de UTI, a medicamentos e alimentos.
O projeto também institui auxílio emergencial aos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durar o estado de emergência. Esse auxílio poderá ser executado de forma descentralizada, sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de terras indígenas por razões de estudo ou de tratamento médico.
Doação de alimentos
Já o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, estabelece que a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos deve atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
A intenção é fazer com que esses alimentos possam chegar a pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional, contando inclusive com intermediários da sociedade civil organizada ou do governo.
Uso de máscaras
Continua na pauta o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
As máscaras poderão ser inclusive de manufatura artesanal segundo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Problemas econômicos
Relacionado aos problemas econômicos causados pelo isolamento social, está pautado o Projeto de Lei 1397/20 , do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece medidas temporárias relativas à atividade econômica e à recuperação judicial durante o estado de calamidade pública, como a suspensão de ações judiciais sobre falta de pagamento de obrigações vencidas após 20 de março de 2020.
Também em pauta consta o Projeto de Lei Complementar 9/20 , do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos prevista na Lei 13.988/20, oriunda da Medida Provisória
899/19.
Controle sobre barragens
Os deputados podem analisar ainda projetos com outros temas, como o PL 550/19 , do Senado, que estabelece maior controle sobre barragens, endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
O PL 5919/19 , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para cuidar das causas de Minas Gerais, com desmembramento do TRF da 1ª Região, que abrange este estado e outros 12 e o Distrito Federal.
Fonte
O post “Plenário pode votar na terça medidas emergenciais para indígenas contra Covid-19” foi publicado em 15th May 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
