O Poder Executivo publicou nesta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 965/20, que destina crédito extraordinário de R$ 408,9 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro sairá do caixa único do Tesouro Nacional.
Conforme a MP, os recursos serão empregados em ações decorrentes do combate à pandemia de Covid-19 e seus impactos. As áreas de segurança pública e de combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento receberão R$ 401,4 milhões, dos quais R$ 179 milhões serão destinados a ações especificamente voltadas ao sistema penitenciário. Ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas ficarão com R$ 7,5 milhões.
Rito sumário
Conforme o Ato Conjunto 1/20 , das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, inicialmente a MP 965 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.
Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.
Fonte
O post “MP destina R$ 408,9 milhões para ações de segurança e de proteção a povos indígenas” foi publicado em 14th May 2020 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
