Falta de regularização fundiária torna Parque dos Campos Gerais alvo de pressão

O Parque Nacional dos Campos Gerais é uma Unidade de Conservação Integral criada por um decreto federal, em 2006, e se estende pelos municípios paranaenses de Ponta Grossa, Castro e Carambeí. Sua área, de 21.298 hectares, tem incalculável potencial turístico e abriga o que restou dos Campos Naturais do Paraná, além dos últimos fragmentos de Cerrado no sul do Brasil e um dos maiores remanescentes de Floresta com Araucária ainda protegida do mundo. Nessa Unidade de Conservação são encontradas espécies de fauna e flora originais do Paraná e ameaçadas de extinção, como a gralha-azul, o lobo-guará, a suçuarana, o tamanduá-bandeira, além de primatas que correm risco de desaparecer, como o bugio e o muriqui-do-sul.

Escarpa Devoniana

O Parque também abriga grande parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, uma formação geológica única que separa o primeiro e o segundo planaltos do Paraná. Cânions, cachoeiras, penhascos e desfiladeiros integram a Escarpa, que engloba ainda importantes sítios naturais, como o Cânion do Guartelá e o Buraco do Padre. Recentemente, esse território esteve no centro de uma polêmica. Um projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa do Paraná entre 2016 e 2018 pretendia mutilar 70% da área demarcada da Escarpa Devoniana. Depois de uma ampla mobilização da sociedade por meio da campanha “Pare Preste Atenção”, e do lançamento do curta-metragem “Os Últimos Campos Gerais”, produzido pelo Observatório de Justiça e Conservação (OJC) em parceria com diversas entidades paranaenses e brasileiras parceiras e preocupadas com a defesa daquele espaço, o projeto foi arquivado.

O mapa representa o Parque Nacional dos Campos Gerais durante o processo de criação, em 2005. A cor verde mostra a área conservada. A cor vermelha ilustra o espaço alterado por ação humana e a linha preta que atravessa a imagem é o limite da Escarpa Devoniana.

O professor da UEPG, Carlos Hugo Rocha, além de engenheiro agrônomo é Mestre em Ciências do Solo e Doutor em Manejo dos Recursos Naturais. Ele apresentou estudos que comprovam a necessidade de manutenção do Parque para a preservação da biodiversidade e criou um plano estratégico para proteger e explorar a área de forma sustentável. Para ele, a discussão não deve virar um embate entre “ambientalistas” e proprietários de terra. E sim, deve haver uma união de forças para buscar soluções e alternativas viáveis para ambos os lados. “Interesses e grandes proprietários rurais não podem ser colocados acima de todos os outros. O próprio agronegócio depende dos remanescentes naturais para ter água de qualidade”, lembra. O Parque Nacional abriga a bacia do Rio Pitangui e protege nascentes de rios importantes como o Tibagi e o Ribeira.

“20% dos mananciais de Ponta Grossa estão dentro da UC e a implantação do Parque garante a qualidade da água. O que bebemos está contaminado de agrotóxicos e os nossos alimentos estão contaminados por venenos, então, é importante manejar esses mananciais de maneira efetiva para que a água seja conservada. E, associado a isso, pode-se produzir riqueza, recursos econômicos únicos e empregos. Se trabalharmos de maneira um pouco mais competente como sociedade – com parceria entre diversos setores, como agricultura, sindicatos, cooperativas, universidades – vamos produzir uma nova economia, garantindo o desenvolvimento econômico, gerando renda e promovendo a sustentabilidade. E isso pode servir de referência para o Paraná e para o Brasil.”

Além de preservar ambientes naturais, a criação do Parque Nacional dos Campos Gerais teve como objetivos a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e turismo ecológico. A Cachoeira da Mariquinha, as Furnas Gêmeas e a Cachoeira do Rio São Jorge são alguns dos atrativos turísticos localizados na unidade e bastante frequentados pelos paranaenses.

“O Parque Nacional dos Campos Gerais é uma das regiões mais importantes para a conservação do mundo. Estamos na transição de dois ambientes importantíssimos, que é o bioma Cerrado e o bioma Mata Atlântica, ambos extremamente ricos em biodiversidade. E a transição entre esses dois ambientes ocorre nos Campos Gerais. Onde acontece essa transição, ou ecótono, como é chamado na ecologia, existem ambientes mais diversificados e mais importantes, justamente, por serem ambientes de transição. Associado a isso, o Parque é uma das áreas mais importantes de ocorrência de cavernas no Brasil e mistura áreas bem conservadas de campo e floresta constituindo paisagens magníficas, que estão entre as mais importantes do mundo”. (Carlos Hugo Rocha, UEPG).

Principais ameaças ao Parque

Avanço da agricultura, manobras políticas para redução da área e um militar sem experiência em gestão ambiental, no comando do Parque, estão entre os principais riscos à conservação do Parque Nacional dos Campos Gerais. Listamos as principais ameaças atuais:

Ameaça 1

Avanço da soja, do milho e do reflorestamento de Pinus

Hoje restam menos de 0,25% dos campos naturais que existiam no Paraná. Esses fragmentos restantes ficam dentro do Parque Nacional dos Campos Gerais, e mesmo após a criação da unidade de conservação, a devastação continua. A perda foi de 26,6%, conforme dados do Laboratório de Mecanização Agrícola (Lama) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Para chegar a esse resultado, os pesquisadores compararam o uso das terras dentro do Parque de 2005 a 2018.

A agricultura local avançou 10,5%, totalizando 402 hectares a mais de plantio, principalmente, de soja e milho transgênicos. Cresceu também a área de reflorestamento de Pinus: 527 hectares, o que representa um aumento de 142% no mesmo período. Os avanços somam 947 hectares e representam crime ambiental, já que, pela lei, o Parque Nacional deveria ter sido mantido como estava, desde a criação. É possível perceber no mapeamento que a floresta avançou sobre a área de Campo, uma tendência natural. A ação humana, entretanto, acelera o processo.

Segundo o professor Carlos Hugo, outro agravante é que os agrotóxicos aplicados nas lavouras de soja e milho acabam levados pelo vento e depositados nas áreas de campo, mudando a acidez e a fertilidade do solo. “A Floresta com Araucária é mais resistente a esses defensivos, o que explica o avanço da mata sobre o campo. Outro fator é o clima atual, mais quente e úmido, que favorece o avanço da floresta sobre o campo nativo”, diz ele, com base em estudos feitos pelo Lama, da UEPG.

Ameaça 2

Falta de regularização fundiária

Toda a área (21.287 hectares) é formada por propriedades particulares, que deveriam ter sido desapropriadas pelo Governo Federal. Até hoje, cerca de 20% delas ainda nem foram citadas em processos de indenizações. A falta de ressarcimento é um dos motivos que leva fazendeiros e políticos a pedirem o fim da reserva, ou a transformação do Parque em uma categoria mais simples, permitindo a exploração agrícola das terras. Além das indenizações, proprietários argumentam que a reserva inviabilizou a construção de novos empreendimentos e dificultou o acesso a linhas de crédito.

A falta de regularização fundiária se arrasta há 14 anos e afeta, pelo menos, 150 proprietários de terras, já que o Parque foi criado em 2006, por decreto assinado pelo então presidente Lula (PT) e pela então ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede). O dinheiro para indenizações existe. Considerando apenas o valor das terras, o custo aproximado para desapropriação das cerca de 100 propriedades que ocupam quase todo o PNCG é de R$ 450 milhões.

Segundo Angela Kuczach, diretora da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, o processo de criação foi mal conduzido pelo governo, deixando lacunas jurídicas. Muitos proprietários não têm a documentação das terras e não podem ser indenizados. Mas quem está dentro da lei precisa ser ressarcido e com justiça. Hoje existe o Fundo de Compensação Ambiental (FCA), criado a partir da Lei 13.668/2018. Toda obra que gera um impacto pequeno, médio ou de grande porte precisa pagar 0,5% de seu valor para o governo.

“Atualmente há no caixa do Ministério do Meio Ambiente cerca de R$ 2 bilhões que são destinados a regularização fundiária. Então o dinheiro está lá. Ele existe, exclusivamente, para regularização fundiária. Quanto aos valores das indenizações, é preciso avaliar o valor da terra e como será pago. Não é quanto o proprietário quer, e sim, quanto a área realmente vale. Nem mais, nem menos”, enfatiza Angela.

O presidente da Sociedade Rural de Castro, Eduardo Medeiro Gomes, diz que desconhece algum proprietário de terras dentro da área do parque que tenha sido pago até agora. E lembra que, desde a criação da Unidade de Conservação, surgiram muitas dificuldades.

“O fato de estar dentro de um parque, faz a área perder valor e ser mais difícil de vender. Um alqueire naquela região deve valer mais de R$ 150 mil. E dentro do parque não tem valor venal. Por que quem vai querer comprar algo que está com futuro incerto? E se você está exercendo alguma atividade lá dentro, plantando lavouras, criando suínos ou bovinos, você não pode expandir a atividade porque não consegue mais licenças. Se você vai financiar sua atividade, imediatamente o banco identifica que você está dentro do perímetro de uma unidade com restrições. Ai tem que sair correndo, pedir licença, autorização pra lá e pra cá, um transtorno totalmente desnecessário. É uma agressão ao direito das pessoas, e com certeza uma violência do Estado com famílias que estão há várias gerações lá.”

Para Eduardo Medeiro Gomes, é preciso pacificar esse conflito porque cria uma situação que não é produtiva, acaba se postergando as melhores soluções e o meio ambiente sofre.

“É uma região muito bonita, viva e com uma vocação interessante para o turismo. Uma cachoeira ou um monumento natural na propriedade, se bem explorados, complementam muito bem a renda do proprietário, desde que órgãos como o ICMBIO, por exemplo, façam uma padronização dos procedimentos e uma campanha para retirar os pinus baixos que não fazem parte da paisagem original. Poderia ser feito algo muito legal e estamos perdendo uma oportunidade para isso. Uma situação em que todos perdem.”

“Deve-se deixar que as próprias pessoas que são proprietárias explorem o potencial turístico ou por si, ou por parceria com terceiros, que cedam, aluguem ou vendam. Mas que aquilo seja uma região viva, e não um parque fechado que exclua as pessoas que estão há séculos lá. Precisamos de paz e racionalidade.”

Ameaça 3

Redução de área

Em 2019, a deputada federal Aline Sleutjes (PSL), eleita por Castro, encaminhou um ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles pedindo o cancelamento do decreto do Governo Federal de 2006 que criou o Parque. A ideia da deputada era cancelar ou alterar a categoria da área para “Monumento Natural”, o que protegeria apenas algumas porções dotadas de beleza paisagística, histórica ou ambiental. Essa perda de “status” da unidade permitiria o uso e o cultivo no espaço, que hoje é de conservação integral. Aline Sleutjes é filha e neta de agropecuaristas e só conseguiu se eleger com apoio da legenda do presidente Bolsonaro (sem partido).

Após receber o ofício, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou o modelo de criação do Parque e enviou ordem ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para avaliar a possibilidade de cancelamento do decreto de criação da UC. Em maio de 2019, o ministro chegou a sobrevoar o parque em um helicóptero particular, cedido pelo ruralista e então presidente da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Taques Fonseca.

Não é possível “cancelar” um decreto. Caso se confirme o interesse em reduzir ou extinguir a área de proteção, o governo vai encarar uma batalha jurídica, já que, segundo decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal, reduzir áreas de proteção ambiental por medida provisória é inconstitucional. O assunto só pode ser encaminhado via projeto de lei, ou seja, com votação no Congresso. Caso isso aconteça, ambientalistas temem um “efeito dominó”, com outros parques tendo seu status de conservação flexibilizado.

Ameaça 4

Novo comando militar

O Parque Nacional dos Campos Gerais ficou sem chefe por quase um ano, desde 20 de dezembro de 2018, quando Lilian Vieira Miranda Garcia deixou a função, após críticas feitas pelo ministro Ricardo Salles à administração do parque. Lilian é funcionária de carreira do ICMBio, graduada em Tecnologia ambiental, com Mestrado em Gestão do Território e pesquisa políticas ambientais para a conservação, turismo e manejo de uso público em áreas protegidas.

Assim que ela saiu, assumiu a chefe-substituta, Gabriela Leonhardt, analista ambiental do ICMBio. Gabriela conduziu a única reunião do Conselho Consultivo do Parque, quando foi discutido o regimento interno. Foi o único encontro de 2019, porque logo depois ela saiu em licença adoção e a unidade ficou à deriva.

No fim de 2019, foi nomeado o tenente-coronel Emerson de Barros Pinheiro, sem histórico de conhecimento na área ambiental ou gestão de unidades de conservação. Entramos em contato com o ICMBio, por telefone e e-mail, solicitando uma entrevista com ele, mas não tivemos retorno até o fechamento desta edição. Pinheiro encaixa-se no novo perfil do Instituto, que, em abril, solicitou a batalhões da Polícia Militar de todo o país a indicação de policiais inativos para gerir unidades de conservação. O pedido foi assinado pelo capitão Marcos Aurélio Venâncio, diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBIO.

Ameaça 5

Paralisação do Conselho Consultivo

A nomeação de Emerson de Barros Pinheiro passou por cima do Conselho Consultivo, formado por representantes das prefeituras de Ponta Grossa, Castro e Carambeí, Sanepar, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), UTFPR, moradores e comunidade no entorno do Parque Nacional dos Campos Gerais.

O conselho é um espaço de negociação, discussão, construção coletiva e formação de parcerias que auxiliam na tomada de decisões por parte da gestão da unidade e, assim, auxiliam no cumprimento dos objetivos de criação da unidade de conservação. A formação dos conselhos em UCs é prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), e tem seu processo orientado pela Instrução Normativa ICMBio nº 9 de 05 de dezembro de 2014. O conselho deveria se reunir no mínimo quatro vezes por ano.

“Foi definido que haveria quatro reuniões em 2019, mas houve apenas um encontro em março. As outras reuniões chegaram a ser convocadas, mas foram canceladas por e-mail. Depois, o Conselho ficou suspenso, sem informações ou atividades até segunda ordem. Então ficamos sem saber o que estava acontecendo e também sem poder contribuir nessas oficinas e reuniões que deveriam estar acontecendo”, conta Lia Maris Antiqueira, membro do Conselho.

Além de fazer parte do Conselho Consultivo, Lia Maris Antiqueira é bióloga, doutora em Conservação de Ecossistemas Florestais, professora do curso de Ciências Biológicas da UTFPR e líder do grupo de pesquisa em Conservação da Natureza e Educação Ambiental (Conea). É autora de várias pesquisas e artigos sobre o Cerrado nos Campos Gerais. Antiqueira enxerga com muita apreensão todo o cenário que envolve o novo comando do Parque Nacional dos Campos Gerais:  “A palavra do momento é preocupação. Mas é pela falta de informação, de não conhecermos a pessoa. Nem os conselheiros nem a população foram informados ou apresentados. Não se refere à pessoa, e sim ao perfil de quem está envolvido, devido à importância do Parque. A chefe anterior era funcionária de carreira com amplo conhecimento em gestão de unidade e da legislação. Uma situação bem delicada no momento agravada pela paralisação do Conselho e pela falta de participação popular. São trazidas para cargos de gestão pessoas que são de outras áreas de atuação. O conselho teria o direito de participar da escolha e de poder opinar sobre a nomeação”.

Empresário anuncia aeroporto particular dentro de Área de Proteção Ambiental

O empresário Joel Malucelli anunciou nos últimos anos o projeto de construção de um aeroporto de cargas com 3.680 metros de pista no município de Balsa Nova, região Metropolitana de Curitiba. O problema é que o novo complexo foi projetado na borda da Escarpa Devoniana.

O projeto já foi aprovado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e a portaria número 491 do Ministério dos Transportes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A ideia é que o novo aeroporto receba aeronaves de grande porte, ocupando uma área total de 3,6 milhões de m2 com investimento de R$ 402 milhões, e, no futuro, também opere voos comerciais. Mas o Aeroporto J Malucelli ainda precisa de licença ambiental

“Hoje só dependemos da aprovação do projeto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para darmos início à captação de recursos e de parceiros no exterior, por meio de fundos de investimentos, grandes empresas internacionais de logística aérea e bancos brasileiros de investimentos”, disse o empresário em entrevista ao Paraná Portal, em entrevista veiculada em 27 de janeiro deste ano.

O aeroporto seria construído entre Ponta Grossa (50 km) e Curitiba (50 km), e inclui uma via de acesso de oito km que fará a interligação com a BR-376 e a BR-277.

Para o geógrafo e professor doutor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo Guimarães, o conjunto da obra causaria um impacto ambiental gigante. Ele analisou o mapa do projeto. “Essa informação sobre o novo aeroporto incomoda porque me dá a impressão de que não se tomou cuidado para analisar todas as bases legais e as restrições da área que estão no plano de manejo da Escarpa Devoniana. Esse trecho mantém características importantes do ponto de vista de fauna, flora e paisagem. O porte dessa operação vai contra toda a lógica de manutenção dessas características culturais e ambientais.”

Gilson também lembra que a área da Escarpa Devoniana passou pelo processo de tombamento na Secretaria Estadual de Cultura: “Esse tipo de cenário é único no Brasil como um todo, e um empreendimento como esse compromete sua própria existência, que está atrelada à ocupação histórica do Paraná, à importância de manter o mínimo de suas características originais. Esse setor possui vínculos culturais que precisam ser preservados. A existência do aeroporto é algo que não harmoniza com essa situação”.

Para o geógrafo, existem ali áreas-chave com elementos da fauna e da flora muito especiais. Ele enfatiza a presença de sítios arqueológicos e paleontológicos e uma grande rede de águas superficiais e subterrâneas. Segundo ele, o tipo de solo, a vegetação, a fauna e todo o conjunto de riquezas naturais são elementos totalmente incompatíveis com essa obra, que poderia ser feita em outras áreas do Segundo Planalto.

“A construção desse complexo vai acabar com importantes áreas de Campo, além de impactar um tipo de solo essencial para manutenção dos mananciais. Se a localização for essa que foi divulgada pelo empresário, está muito próxima a borda da Escarpa Devoniana, uma região muito sensível e importante para a qualidade da água de toda a região. É um determinado Campo de Altitude e um tipo de solo que funcionam como esponjas para armazenamento e carga de água no Aquífero Furnas, na Bacia de Rio Tibagi, no Rio Ribeira e seus afluentes”, completa o professor.

Republicado do Observatório de Justiça e Conservação através de parceria de conteúdo.

Saiba Mais

Jornal Justiça & Conservação – Terceira Edição.

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