MPF move ação para assegurar tratamento de esgoto em Piraí/RJ

Maior parte é lançada em afluentes do Paraíba do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o estado do Rio de Janeiro, a prefeitura de Piraí e a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) para a implantação de sistema de tratamento de esgoto, a fim de reduzir a poluição dos corpos hídricos receptores situados na cidade. Para tanto, o MPF requer que, em 90 dias, seja elaborado um projeto visando o planejamento e a estruturação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, de modo a se adequar às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico.

Além disso, deverá ser elaborado também projeto de construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sanitário com capacidade para tratamento de todo o esgoto gerado na cidade, “no padrão de eficiência legalmente estabelecido”. A ETE deverá ser localizada fora da faixa marginal de proteção dos corpos hídricos e sua construção deverá ocorrer em prazo não superior a 18 meses do licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, deverão ser construídas as redes coletoras de esgoto sanitário, promovendo a sua ligação aos imóveis públicos e privados existentes em seu território, concomitantemente à construção da estação de tratamento, devendo a obra ser concluída em 24 meses.

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Ausência de rede separadora absoluta

Desde 2011, tramita no MPF inquérito civil público por conta da ausência de rede separadora absoluta em Piraí. A rede coletora de águas pluviais é a mesma que coleta efluentes sanitários, que são lançados nos rios Piraí, Cachimbal e Pau D’alho, afluentes do Rio Paraíba do Sul. Em 2012, a prefeitura informou que apenas 23,6% do esgoto era tratado, porém, esse percentual não passa de 14%, conforme dados da Cedae, informou o MPF.

“A falta de um efetivo serviço de saneamento básico no Município de Piraí/RJ impõe medidas eficazes para implantar sistema de tratamento de esgoto, sobretudo em razão dos riscos sérios de exposição a doenças e com possíveis impactos graves ao meio ambiente. Não se pode tolerar o lançamento, sem prévio tratamento, de 86% de todo o esgoto coletado no Município de Piraí”, alerta o procurador da República Jairo da Silva, autor da ação.

Fonte: Foco Regional .

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