Argentina, Finlândia, Espanha e Uruguai ratificam convenção sobre violência e assédio no trabalho

Apesar do avanço nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho permanece inferior à dos homens nos países latino-americanos e caribenhos. Foto: Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou na semana passada (3) ter recebido com satisfação o compromisso assumido por Argentina, Finlândia, Espanha e Uruguai de ratificar a Convenção sobre Violência e Assédio, de 2010 (No. 190). Todos os países manifestaram a intenção de obter aprovação de seus respectivos Legislativos.

A Espanha anunciou seu compromisso em uma reunião realizada em 2 de março entre o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e a ministra do Trabalho e Economia Social do país, Yolanda Diaz.

Uma vez aprovada, os países precisarão depositar o instrumento de ratificação na sede da OIT, em Genebra. Estas serão as primeiras ratificações desde que representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores adotaram a Convenção 190 e a Recomendação 206 da OIT, durante a Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2019.

Tais normas internacionais reconhecem o direito de todas e todos a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero.

“Congratulamos o compromisso assumido por esses governos de ratificar a Convenção 190”, disse Manuela Tomei, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT. “A Convenção oferece a possibilidade de forjar um futuro do trabalho baseado em dignidade e no respeito, e livre de violência e de assédio. Instamos todos os governos a ratificarem (a convenção).”

A Convenção define violência e assédio como “um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis” que “visem, causem, ou sejam suscetíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico”.

O mecanismo abrange todas as pessoas que trabalham, incluindo estagiários(as) ou aprendizes e pessoas que exercem os deveres ou a autoridade de empregador, e se aplica aos setores público e privado, à economia formal e informal, bem como às áreas urbanas e rurais.

A Convenção entrará em vigor 12 meses após a ratificação por dois Estados-membros. A Recomendação, que não é juridicamente vinculante, fornece orientações sobre como a Convenção deve ser aplicada.