Na semana passada aconteceu na Índia a 13ª COP da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) . A CMS é uma convenção mundial focada em espécies migratórias, fornecendo uma plataforma global para a conservação e uso sustentável tanto dessas espécies como de seus hábitats. O Brasil é signatário dessa Convenção desde 2015.
A Convenção estabelece bases legais para medidas de conservação coordenadas internacionalmente em toda a faixa migratória. Seus signatários devem empreender esforços para a proteção de espécies migratórias, protegendo e recuperando seus hábitats e controlando fatores que as coloquem em risco.
Durante a COP foi apresentada e aprovada a proposta de inclusão da onça-pintada nos Apêndices I e II da Convenção. Estão listadas no Apêndice I as espécies migratórias ameaçadas de extinção. Já o Apêndice II engloba espécies migratórias que têm um status de conservação desfavorável e se beneficiariam de uma cooperação internacional ampliada e ações de conservação.
Embora não tenha tido a participação do Brasil, a proposta foi submetida por Costa Rica, Argentina, Bolívia, Paraguai, Peru e Uruguai. A inclusão se baseou no fato de que a onça-pintada seria na verdade uma espécie migratória e transfronteiriça, de acordo com a definição da CMS.
Acordos celebrados no âmbito da CMS incluem tanto tratados juridicamente vinculativos a Memorandos de Entendimento, que podem ser adaptados às necessidades da espécie e especificidades de cada região.
Aqui na Região do Iguaçu, os Projetos Onças do Iguaçu e Yaguareté (Argentina) identificaram pelo menos três onças que atravessam o rio e vivem nos parques nacionais nos dois países, Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina). Aliás, o trabalho conjunto do dois projetos no monitoramento da população de onças na região do Corredor Verde nos dois países e em campanhas de captura binacionais, além dos esforços conjuntos para entender e reduzir a vulnerabilidade de animais domésticos à predação por grandes felinos, é um exemplo muito bacana de como dois países podem se unir para proteger uma espécie.
A inclusão da onça-pintada na CMS e a moção que será apresentada no Congresso Internacional de Conservação da IUCN este ano em Marseille, para que haja uma prioridade de conservação internacional para a onça-pintada , criam um momentum favorável para a espécie, e esperamos que isso realmente signifique a elaboração e implementação de políticas públicas (e linhas de financiamento) que ajudem na conservação da onça-pintada.
Seria importante que essas ações favorecessem a implementação do “Jaguar 2030 Conservation Roadmap for the Americas ”, que é um plano regional para salvar a espécie e os ecossistemas onde ocorre.
Esse documento foi apresentado na COP 14 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em 2019. De acordo com Midori Paxton, Chefe de Biodiversidade e Ecossistemas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, “o Roadmap deve unir os governos dos países onde a onça-pintada ocorre, e também o setor privado, a sociedade civil e parceiros internacionais, ajudando dessa forma a proteger os corredores-chave para a espécie da onça-pintada de forma a fortalecer a subsistência sustentável das comunidades locais e abrir novas oportunidades de negócios para o ecoturismo e agricultura sustentável.”
A responsabilidade dos governos dos países onde a onça-pintada ocorre com sua conservação agora aumenta, e a espécie agradece.
Em agosto desse ano irá acontecer em Foz do Iguaçu o 2º Simpósio Internacional sobre Ecologia, Manejo e Conservação da Onça-Pintada e Outros Felinos Neotropicais , com especialistas do mundo todo em onças-pintadas, e a implementação do Roadmap estará na pauta das discussões.
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