Direitos de pessoas refugiadas LGBTI e violência sexual e de gênero são temas de oficinas em Manaus

Oficinas sobre Espaços Seguros capacita rede de atores locais em Manaus. Foto: ACNUR/Felipe Irnaldo

Assegurar e promover os direitos de mulheres, meninas, homens e meninos é um desafio ainda maior em um contexto de refúgio e migração. Do deslocamento forçado até o destino, são várias as necessidades de proteção deste grupo, o que requer atenção e preparo das redes e serviços da cidade de acolhida.

Com o intenso fluxo de deslocamento de venezuelanos para Manaus, agências das Nações Unidas, em conjunto com diversos parceiros locais, tem promovido oficinas para fortalecer a rede de proteção local, bem como desenvolver ou reforçar espaços seguros para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Uma das oficinas realizada pela Rede Regional de Espaços Seguros (RSSN) nas Américas apresentou para os atores locais instrumentos de fortalecimento da gestão de casos e da informação de proteção, especialmente relacionados a temas como violência sexual e de gênero (SGBV), proteção de crianças e outras situações resultantes do deslocamento forçado.

Organizada em parceria com o Instituto Mana, parceiro da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) na gestão de casos de proteção de média e alta complexidade em Manaus, as atividades foram realizadas em dois momentos, em dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

A Rede Regional de Espaços Seguros nas Américas (RSSN) foi lançada em 2017, com o apoio do ACNUR, e lidera o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia regional de proteção para atender as necessidades das populações ao longo do ciclo de deslocamento.

Até o momento, há mais de 110 organizações membros da Rede em 14 países, compostas por instituições governamentais, agências da ONU, ONGs, organizações religiosas, da sociedade civil e comunitárias.

A rede mobiliza organizações para prevenir e responder à violência sexual e de gênero (VSG), bem como promover proteção à criança e responder às necessidades de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) em risco e às necessidades das populações vulneráveis.

“O escritório local do ACNUR trabalha para que refugiados e refugiadas estejam cada vez menos vulneráveis à violência sexual e baseada em gênero. A rede de atores de Manaus fortalecida é importante, pois dessa forma se cria expertise para proteger não somente pessoas refugiadas e migrantes, mas brasileiras também”, explica Catalina Sampaio, chefe do escritório do ACNUR em Manaus.

As oficinas mobilizaram representantes do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), além das organizações Fraternidade Internacional (FFHI) e a Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais (ADRA). Também participaram o Serviço Jesuíta a Migrante e Refugiados (SJMR), a Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Casa Miga Acolhimento LGBT+, e a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram).

O poder público também foi envolvido nas oficinas, representado por instituições governamentais envolvidas diretamente na resposta: Secretarias Municipais de Saúde (SEMSA), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC) e da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), incluindo alguns gerentes de abrigos.

Primeira parte da oficina, ainda em dezembro, contou com apresentação da Companhia Trilhares de Teatro, de Manaus. Foto: ACNUR/Felipe Irnaldo

As atividades implementadas foram financiadas pela União Europeia por meio do seu Instrumento de Contribuição para a Estabilidade e a Paz (IcSP), que tem como objetivo melhorar o ambiente de proteção para venezuelanos no Brasil e contribuir para uma convivência mais pacífica desta população nas cidades de acolhida.

Além disso, conta com recursos do Fundo ‘Safe from the Start’, uma iniciativa fruto da parceria entre a unidade humanitária do Departamento de Estado dos EUA (Bureau of Population, Refugees and Migration – PRM) e o ACNUR para prevenir e responder à violência sexual e de gênero em emergências humanitárias.

Em Boa vista e Pacaraima, no estado de Roraima, oficinas semelhantes foram organizadas pelo Serviço Jesuíta a Migrante e Refugiados (SJMR) e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil), parceiros no mesmo projeto financiado pelo mesmo fundo.

Lugar de fala e saúde LGBTI para refugiados e migrantes

Outra atividade nesse contexto foi a oficina “Lugar de Fala e Saúde LGBTI em Manaus”, que levou informações sobre os serviços públicos de saúde e empoderamento para cerca de 30 pessoas refugiadas e migrantes no Centro de Apoio a Refugiados e Migrantes de Manaus (CARE). A oficina foi realizada em dezembro pelo ACNUR em parceria com o Instituto Mana e a ADRA.

Na ocasião, as pessoas refugiadas e migrantes obtiveram informações e tiraram dúvidas sobre saúde, direitos e proteção com representantes do Instituto Mana, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM), e da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), parceira da comunidade refugiada LGBTI na cidade.

“É muito importante esclarecer as informações para a comunidade refugiada, para que tenham os mesmos direitos que as pessoas brasileiras referente ao acesso de diversos serviços, desde exames e testes gratuitos na rede pública, até proteção promovida pelo Instituto Mana e apoio geral da nossa associação”, explicou Joyce Alves Gomes, presidente da Assotram.

Oficina sobre lugar de fala LGBTI mobilizou comunidade refugiada no Centro de Apoio a Refugiados e Migrantes de Manaus, o CARE. Foto: ACNUR/Felipe Irnaldo

O coordenador estadual de saúde integral LGBTI do Amazonas, Jeffeson William Pereira, representante da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), enfatizou que o Governo do Estado disponibiliza gratuitamente exames, medicamentos e assistência imediata em saúde para toda a comunidade, seja na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, ou no atendimento de casos de saúde envolvendo violência.

“Os postos de saúde disponibilizam desde informações, preservativos e assistência para pessoas LGBTI em situações de vulnerabilidade. Casos de urgência podem ser encaminhados a qualquer hospital para os primeiros cuidados, onde serão encaminhados para a rede de proteção voltada à saúde e demais encaminhamentos. A rede pública também pode oferecer apoio com testes e demais acompanhamento de casos de HIV e outras enfermidades”, reforça Jeffeson.