Com uma canetada, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu seis das onze coordenações regionais do ICMBio. As cinco que sobraram passam a ser chamadas de Gerências Regionais. A medida foi tomada por um decreto publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.
As onze coordenações regionais ficavam nos estados de Roraima, Amazonas, Pará (com duas unidades), Paraíba, Acre, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiânia e Minas Gerais. O decreto não informa quais unidades serão fechadas e quais serão mantidas.
Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), afirma que a decisão foi tomada sem nenhuma participação dos servidores: “É um desenho feito por pessoas inexperientes e que não conhecem a realidade do ICMBio, a missão e a complexidade de uma coordenação regional”.
Entre as atribuições das coordenações regionais estavam o apoio técnico e jurídico às Unidades de Conservação (UCs), promoção de cursos de formação e julgamento dos autos de infração. “Não dá para imaginar que as cinco unidades que sobraram vão dar conta do que 11 faziam antes”, diz Rivas. A Ascema divulgou uma nota em que alerta que o decreto traz prejuízos significativos à estrutura de funcionamento do Instituto.
Mudanças nas chefias de unidades de conservação
O decreto também afeta as chefias da unidades de conservação, que passaram de 204 para 182 cargos. Ainda não se sabe o que vai acontecer com as 22 unidades de conservação que tiveram as chefias extintas. Provavelmente essas unidades serão agrupadas nos chamados Núcleo de Gestão Integrada (NGI), onde mais de uma unidade, normalmente próximas, são geridas pela mesma equipe.
Além do número de chefias, aquelas reservadas para serem ocupadas apenas por funcionários de carreira passou de 104 para 46 cargos, enquanto o restante das vagas, 130, poderão ser ocupadas por qualquer pessoa nomeada, basta o governo nomear.
“Só saberemos do cenário quando o decreto entrar em vigor, em maio. Neste momento, não sabemos como vai funcionar”, explica Angela Kuczach, diretora da Rede Pró-Unidades de Conservação.
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