O respeito à identidade de gênero é uma das principais demandas da população trans – Foto: ONU Brasil
Desde 2004, o Brasil celebra em 29 de janeiro o Dia da Visibilidade Trans e Travesti. Este ano, o Escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul (ACNUDH), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Embaixada da Austrália, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos uniram-se às celebrações com uma reunião técnica em Brasília (DF) sobre saúde, trabalho, direitos e inclusão social da população trans e travesti.
Na reunião, foram debatidos temas relacionados à resposta à epidemia de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nessa população, o uso abusivo de álcool e outras drogas, saúde mental e os direitos sexuais e reprodutivos da população trans e travesti, incluindo o uso de hormônios, as cirurgias de modificações corporais, o uso do silicone industrial, além da relação entre promoção de saúde e acesso a renda e trabalho pelas pessoas trans e travestis.
Apesar de ainda haver necessidade de coletar mais dados, pesquisas de organizações da sociedade civil apontam que a população trans, principalmente travestis, trabalha como profissionais do sexo. Muitas têm nesse trabalho seu único meio de subsistência e não dispõem de alternativas para atender às necessidades diárias básicas.
Isso ocorre, entre outros fatores, devido à condição de vulnerabilidade que o grupo enfrenta na inserção laboral, com dificuldades de retificação documental, transfobia em processos seletivos (como estigmatização e desrespeito ao uso do nome social) e marginalidade quanto à economia formal. A exclusão e a discriminação no mercado de trabalho não atingem as populações trans apenas no ingresso no mercado formal de trabalho em setores públicos e privados, mas também são empecilhos para a estabilidade e ascensão profissional desse grupo.
Os direitos sexuais e reprodutivos são uma forte demanda da população trans e travesti. A invisibilização das pessoas trans e travestis é perpetuada nos debates e nas políticas públicas referentes a direitos sexuais e reprodutivos, que tendem a refletir normas sociais cis-heteronormativas.
De acordo com publicação do ACNUDH e do UNFPA, as políticas de acesso à saúde sexual e reprodutiva normalmente não consideram as especificidades da população trans e travesti. Essas políticas reproduzem atos discriminatórios ao negarem serviços públicos básicos e perpetuam preconceitos ao incluírem perguntas invasivas e constrangedoras. É importante destacar que a população trans e travesti possui outros marcadores sociais, tais como a intersexualidade, a raça/cor e etnia, as diferentes capacidades e deficiências, que representam outros desafios que devem ser considerados.
Segundo o ACNUDH, a realização dessa reunião técnica foi fundamental para articular os debates locais com o debate nacional e promover a discussão sobre elaboração, implementação e execução de políticas públicas destinas à garantia da saúde, trabalho digno e decente e inclusão social de grupos vulneráveis de forma transdisciplinar e interseccional.
De acordo com o coordenador de raça e etnia da Rede Trans Brasil e coordenador da Rede Paraense de Pessoas Trans, Raffael Carmo, o evento foi importante porque diversas pautas debatidas interseccionam a sua identidade trans, por ser um homem trans negro de periferia. Para ele “a transfobia e o racismo tiram nossa oportunidade de mostrar que nós somos capacitados e podemos ser bons profissionais como qualquer outra pessoa”.
A vice-presidenta da Rede Trans Brasil também elogiou o evento por se sentir contemplada em todas as mesas e falas. Para ela, “o acolhimento de pessoas trans e travestis no ambiente de trabalho e nos serviços de saúde ainda é ainda precário e precisamos mudar essa situação”.
A presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) ressaltou a relevância do encontro no mês da visibilidade trans e para o momento vivido pelo país. Ela também frisou a importância da realização de mais eventos como este.
Considerando o compromisso das Nações Unidas com a promoção dos direitos humanos, da saúde integral, da resposta à epidemia de ISTs, dos direitos sexuais e reprodutivos e da igualdade de direitos da população trans e travesti, as Nações Unidas convidam todos e todas a se unirem pela promoção da igualdade para todos, todas e todes.
Web-série “Capital Trans”
A campanha da ONU Livres & Iguais, em parceria com a campanha #ZeroDiscriminação do UNAIDS, lançou a web-série “Capital Trans”, que pretende reforçar a importância da inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho.
A campanha compartilha exemplos de empresas empenhadas no enfrentamento à discriminação contra pessoas trans e travestis no ambiente de trabalho, no mercado e na comunidade, conforme os Padrões de Conduta da ONU para empresas e enfrentamento à discriminação contra LGBTIs.
No primeiro capítulo, “Você já trabalhou com uma pessoa trans?”, o vídeo traz histórias de pessoas trans que tiveram a oportunidade de estar inseridas no mercado de trabalho, como uma forma de dialogar com a sociedade sobre as potencialidades que pessoas trans e travestis possuem para ingressar e se manter em um emprego.
Confira o vídeo:
Desenvolvimento Sustentável: sem deixar ninguém para trás
Em 2015, o Brasil e os demais países do mundo chegaram a um novo acordo global sobre desenvolvimento, em substituição aos antigos Objetivos do Milênio.
A Agenda 2030 estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser cumpridos para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás. Garantir que a população trans esteja plenamente incluída é um desafio para a promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
Livres & Iguais
A Livres & Iguais é a campanha da Organização das Nações Unidas pela promoção da igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersexo (LGBTI).
A iniciativa inédita e global do Escritório Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) é motivada pelo reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero atuam como fatores que estruturam desigualdades sociais e afetam negativamente a fruição plena dos direitos humanos das pessoas LGBTI.
A iniciativa tem por objetivo promover a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica, além de promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBTI, em todos os lugares do mundo.
Zero Discriminação
O UNAIDS tem implementado desde 2013 a iniciativa global Zero Discriminação, que celebra o direito de todas as pessoas a uma vida plena, digna e produtiva – não importando sua origem, orientação sexual, identidade de gênero, sorologia para o HIV, raça, etnia, religião, deficiência e tantos outros motivos de discriminação.
Não discriminar é um princípio e uma obrigação fundamental dos direitos humanos. Contudo, a discriminação permanece disseminada, em suas múltiplas formas, em muitos serviços de saúde, levando a resultados precários de saúde impondo condições que inibem os esforços para acabar com a epidemia de AIDS e alcançar padrões de vida saudável para todas as pessoas.
A discriminação é uma barreira que impede o acesso a serviços de saúde e o alcance de uma cobertura universal nesta área.
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