As comissões mistas que analisam as medidas provisórias 908/19 e 910/19 aprovaram nesta quarta-feira (5) seus planos de trabalho.
A MP 908/19 estabelece um auxílio de R$ 1.996 aos pescadores afetados pelo derrame de óleo que chegou às praias brasileiras. O presidente da comissão mista é o deputado Raimundo Costa (PL-BA) e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Já a MP 910/19 cria um programa de regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. A comissão mista tem como presidente o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e como relator o senador Irajá (PSD-TO).
Audiências
A comissão da MP 908/19 marcou três audiências públicas: dias 11 e 18 de fevereiro e 3 março. A expectativa é fazer a leitura e a votação do relatório final no dia 10 de março.
Segundo o senador Rogério Carvalho, serão gastos mais de R$ 115 milhões com os auxílios aos pescadores que ficaram impedidos de trabalhar com o vazamento de petróleo, principalmente no litoral nordestino.
Já a comissão da MP 910/19 definiu a realização de quatro audiências públicas. Três ainda em fevereiro, nos dias 11, 12 e 19, e uma em 4 de março. A meta é votar o relatório final em 11 de março.
O post “Comissões sobre MPs de auxílio a pescadores e de regularização fundiária definem cronogramas” foi publicado em 5th February 2020 e pode ser visto originalmente na fonte Câmara notícias – Câmara dos Deputados
