Quem é microempreendedor individual (MEI) e manteve as contribuições ao INSS em dia poderá receber parte do dinheiro de volta. É o que prevê um projeto (PLP 271/2026) apresentado no Senado que propõe a devolução dos valores pagos entre outubro de 2024 e outubro de 2026. A medida busca beneficiar quem cumpriu as obrigações previdenciárias.
Fonte: Agência Senado
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