Tramita no Senado projeto de lei (PL) 5.177/2026, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para permitir que editais estabeleçam percentual mínimo de mão de obra formada por pessoas com câncer. Segundo o autor, a medida busca ampliar oportunidades de emprego e facilitar a reinserção social e econômica de pacientes oncológicos. Do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), o projeto foi apresentado em 26 de agosto e aguarda despacho para as comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
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