O Senado vai analisar um projeto de lei complementar que tem como objetivo permitir que os entes da Federação e os contribuintes possam utilizar créditos e direitos creditórios líquidos para quitar as dívidas de uns com outros. De acordo com o PLP 165/2026, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), a transação ficará condicionada à manifestação favorável da União. A proposta aguarda distribuição para as comissões.
Fonte: Agência Senado
O post “Áudio: Projeto facilita quitação de dívidas com União, estados, DF e municípios” foi publicado em 07/10/2026 e pode ser visto original e