Estatuto do Ribeirinho deve ser tema de debate na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente deve fazer um debate antes de votar o projeto que cria o Estatuto do Ribeirinho, com diretrizes para a proteção dos direitos dessas comunidades (PL 2916/2021). O senador Jaime Bagatolli (PL-RO) é um dos que defende a realização do debate, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado (REQ 13/2026 - CMA). Segundo ele, é preciso definir quem são os ribeirinhos, preservando também os direitos de pessoas que já tenham documentação nas áreas que serão consideradas. Em...