Cáritas Brasileira e Plataforma MROSC encerram formação voltada à sustentabilidade e atuação das OSC no Brasil

Curso qualificou gestores de OSC em certificações públicas, regime tributário e regras de parcerias com o poder público, fortalecendo a continuidade de projetos voltados a populações em vulnerabilidade

Ao longo de nove encontros realizados entre junho e agosto, a formação virtual gratuita “Plataforma MROSC, OSC e Rede Cáritas: Parcerias, Assistência Social e Reforma Tributária” concluiu os estudos nesta última quinta-feira (27/08). O curso oferece a formação técnica sobre processos para certificações públicas, regime tributário e as regras de parcerias com a administração pública, promovendo a continuidade e a efetividade de projetos por organizações parceiras, fortalecendo a atuação de profissionais em parceria com o poder público na execução de políticas e projetos de assistência social. 

A iniciativa é promovida pela Cáritas Brasileira e Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), em parceria com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e a Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade. A conclusão do curso garante uma certificação reconhecida pela UCB, para aqueles que cumpriram com a participação mínima de aulas.

O cronograma do curso possuía encontros semanais às quintas-feiras, reunindo cerca de 120 participantes, entre gestores, técnicos e lideranças de entidades da rede Cáritas e de organizações parceiras dedicadas à prestação de serviços e apoio a populações em vulnerabilidade social. 

Ministradas por meio de plataforma virtual, as aulas combinaram exposições dialogadas com análise conjunta de documentos e legislação, favorecendo a troca de experiências entre docentes e participantes vindos de diferentes regiões do país e de distintas realidades de atuação da rede Cáritas.

A proposta das aulas dialogou com um dos eixos mais estratégicos da atuação da Cáritas Brasileira e de seus parceiros: o fortalecimento da agenda MROSC como caminho para ampliar e qualificar a resposta das organizações às populações que vivem em contextos de vulnerabilidade.

Planejamento metodológico voltado para o fortalecimento institucional da rede de assistência social e OSC

O conteúdo foi organizado em três módulos temáticos, que conduziram os participantes por um percurso que uniu marco regulatório, sustentabilidade institucional e execução de parcerias.

O primeiro módulo abordou sobre a rede Cáritas, Plataforma MROSC, Lei 13.019/2014 (Lei MROSC) e Política de Assistência Social. O módulo também aprofundou a relação das entidades de assistência social com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abordando os níveis de vinculação ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), além de aspectos práticos de execução física e financeira, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

O segundo módulo avançou sobre o Estatuto Social, Certificações Públicas e Regime Tributário, um conteúdo estratégico para organizações que buscam consolidar sua regularidade jurídica e ampliar sua capacidade de acessar recursos e parcerias de forma sustentável. Ao final da formação, o terceiro módulo foi dedicado às Parcerias na Assistência Social regidas pela Lei 13.019/2014 (Lei MROSC), aprofundando as tratativas operacionais e jurídicas que envolvem a relação entre OSC e poder público na execução de projetos sociais.

Com o encerramento do curso, a iniciativa reafirma o papel da rede Cáritas, Plataforma MROSC e parceiros na formação continuada de gestores e lideranças da sociedade civil, contribuindo para organizações mais preparadas, sustentáveis e capazes de ampliar seu impacto junto às populações vulneráveis no Brasil.