No dia 6 de novembro de 2019, o governo Bolsonaro revogou o decreto 6.961, de 17 de setembro de 2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo na Amazônia e no Pantanal. O decreto, defendido até mesmo pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica ), tornou o etanol brasileiro um produto de exportação diferenciado, pois é o único biocombustível de primeira geração aceito pela União Europeia, Japão e outros países como medida de redução das emissões de efeito estufa, por proteger os biomas do desmatamento. Em artigo publicado na revista Nature no início de janeiro, os pesquisadores Lucas Ferrante e Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), conclamam a comunidade científica, os formuladores de políticas públicas e a população a desenvolver ações coordenadas contra os planos de ampliar a produção de biocombustíveis às custas da floresta Amazônica.
Os pesquisadores alertam que, além da revogação do decreto do zoneamento da cana-de-açúcar, há planos de produzir mais óleo de palma como biocombustível em Roraima, com a inauguração de uma usina de processamento em abril passado e, no oeste do estado do Amazonas, estão previstas novas estradas que podem abrir áreas anteriormente inacessíveis para plantações de palma, impulsionando outros ciclos de desmatamento. Outro ponto preocupante, segundo os pesquisadores, é um consórcio anunciado pelo governo com investimentos de 4,4 bilhões de reais em seis estados amazônicos – Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Roraima – para instalação usinas de energia alimentadas por etanol de milho.
Em entrevista para ((o))eco, o pesquisador Lucas Ferrante esclarece como os atuais planos de expansão de biocombustíveis do governo Bolsonaro podem pressionar ainda mais as florestas tropicais brasileiras e o que pode ser feito para evitar o aumento no desmatamento.
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((o))eco: Como o decreto que suspende a proibição de cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia expedido pelo presidente Jair Bolsonaro pode ampliar a destruição das florestas tropicais brasileiras?
Lucas Ferrante: Esse decreto do Bolsonaro libera o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal. O que acontece primeiramente é que, quando as empresas se instalam em áreas previamente utilizadas por outros cultivos, esses outros cultivos vão migrar para outras áreas. Então eles vão pegar esse dinheiro advindo da cana-de-açúcar e vão adquirir terras mais baratas vindas do desmatamento. Isso é um ciclo que já serviu para todas as monoculturas da Amazônia. Por isso, é esperado um aumento exponencial do desmatamento, resultante desse ciclo. Além disso, as plantações da cana-de-açúcar causam o chamado efeito de borda, que afeta florestas adjacentes aos cultivos causando abertura de clareiras, perda de cobertura de dossel, diminuição da espessura da serapilheira sobre a floresta e até mudanças na composição da fauna e extinções locais. Os danos são catastróficos em larga escala, o que justifica manter o cultivo proibido.
Biocombustíveis como óleo de palma podem impulsionar novos ciclos de desmatamento na Amazônia?
Os biocombustíveis como o óleo de palma enfrentam a mesma questão da cana-de-açúcar e influenciam o desmatamento da mesma forma. Uma monocultura vai ativar esse ciclo que impulsiona sua implementação, pressionando esses outros cultivos que estavam nessas áreas a migrar para áreas mais baratas vindas do desmatamento. É importante ressaltar que a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN ) chegou a reunir uma força-tarefa e criar um documento oficial para alertar sobre os riscos do óleo de palma no mundo, principalmente nos países asiáticos, onde o óleo de palma é implementado em larga escala. É como o pasto na Amazônia, onde você percorre vastas áreas e só enxerga as plantações de óleo de palma. Esse é o problema: a implantação de um novo tipo de monocultura na Amazônia para nutrir um tipo de negócio que não favorece o pequeno produtor rural, aquele que realmente produz alimentos e movimenta o ciclo e a economia local.
Em janeiro de 2019 foi anunciado um consórcio do governo com investimentos de 4,4 bilhões de reais para instalação de usinas alimentadas por etanol de milho. A publicação defende que esse tipo de biocombustível foi escolhido por causa da proibição da produção de cana-de-açúcar. Como vocês veem o cultivo do milho na Amazônia para produção de biocombustível e a presença dessas usinas na região?
O etanol de milho também vulnerabiliza a Amazônia. Entra na mesma conta da cana-de-açúcar e do óleo de palma. Simplesmente não escolheram a cana-de-açúcar porque ela estava proibida, e o Ministério Público, ao acionar a ação resultante da nossa denúncia, já suspendeu o decreto até que seja julgado. Por isso foi colocado o biocombustível a partir do milho, justamente porque o plantio da cana-de-açúcar estava inviável no momento. Contudo, ele ainda é mais inviável que a cana-de-açúcar. É um tipo de cultivo que gera menos biocombustível, ou seja, é um dano ainda maior. Nenhum biocombustível na Amazônia é viável e a pegada dos biocombustíveis na Amazônia os torna combustíveis sujos. Isso deve ficar muito claro: nenhum biocombustível seja ele cana-de-açúcar, etanol de milho ou óleo de palma, é viável para a região amazônica, e todos vão causar danos indescritíveis. Dessa forma, estamos instando que o Ministério Público anule esse consórcio de 4,4 bilhões instantaneamente. É muito urgente a necessidade de desmantelar essas usinas de biocombustíveis aqui na Amazônia.
Como a população e os formuladores de políticas públicas podem se mobilizar contra essas medidas de ampliar a produção de biocombustíveis às custas da Amazônia?
Sobre a atuação dos tomadores de decisão, fica claro que o jeito mais correto de agir é desmantelar esse consórcio de 4,4 bilhões e ficar contra todos os tipos de biocombustíveis, inclusive o milho. É importante expandir o zoneamento, hoje atribuído para a cana-de-açúcar, também para o milho e o óleo de palma. Esta é a iniciativa que nós propomos: manter a Amazônia livre dos biocombustíveis. Eu já acionei o Ministério Público, que acatou minha denúncia e já tomou as decisões contra a medida da cana-de-açúcar, e agora o próximo passo é justamente ampliar o zoneamento ecológico para o milho e também para o óleo de palma. É isso que os tomadores de decisão devem fazer para resguardar a Amazônia, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos que mantêm as chuvas sobre toda a América do Sul.
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O post “Publicação na Nature alerta sobre expansão de biocombustíveis às custas da Amazônia” foi publicado em 26th January 2020 e pode ser visto originalmente na fonte ((o))eco
