Especialistas defendem que a medida é inconstitucional e favorece principalmente à especulação imobiliária. Ação Direta de Inconstitucionalidade espera por julgamento do STF há 4 anos
Fonte
O post “Cerca de 70% dos municípios catarinenses criaram leis que fragilizam APPs urbanas” foi publicado em 16/06/2026 e pode ser visto originalmente diretamente na fonte ((o))eco
