A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (10) projeto que aumenta penas se o crime for cometido por discriminação pela condição de pobreza, a chamada aporofobia (PL 1.636/2022). O texto apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado por Paulo Paim (PT-RS) segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
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