A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido para que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria da República no Distrito Federal investiguem o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por sua declaração sobre ‘ir passando a boiada’. Os procuradores querem saber se o ministro cometeu crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.
Na representação impetrada nesta quarta-feira (27), os procuradores afirmam que a fala de Salles “revelam clara intenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio, oportunamente no período da pandemia, galgando-se do foco em problemas a ela associados pela mídia e população, em flagrante infringência aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade”.
No dia 22 de abril, durante reunião ministerial, o ministro sugeriu aos colegas de governo que aproveitassem a pandemia do coronavírus para “ir passando a boiada” e flexibilizar normas infralegais, como decretos e instruções normativas. A fala de Ricardo Salles veio a público após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.
“A simplificação de normas a que se refere servirá aos interesses de uma seleta parte da sociedade em detrimento da coletividade, o que colide com às diretrizes constitucionais de manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido pelo Poder Público. Desta forma, flexibilizar e desmantelar o arcabouço legislativo e institucional ambiental beneficiará tão somente os interessados em obter ganhos pessoais sobre a exploração indevida do meio ambiente, além de desconstruir um Direito Ambiental historicamente conquistado”, argumentam os procuradores.
O pedido de investigação foi enviado ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes.
Na recomendação, os procuradores citam a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas, o esvaziamento do Conama, mudança na composição de conselhos, paralisação do Fundo Amazônia e não acatamento de recomendações feitas pela 4º CCR como exemplo de condutas do ministro Ricardo Salles incompatível com o cargo que ocupa.
Em 2017, Salles também foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo. Ele foi acusado de favorecer empresas ao alterar plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT), quando era Secretário de Meio Ambiente de São Paulo, em 2016. Em dezembro de 2018, foi condenado em primeira instância .
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Representação – 4ª CCR – Procurador-Geral da República
Representação – 4ª CCR – Procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal
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