25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha

por Alexandra Almeida e Juliane Arcanjo (Equipe Justiça Sem Muros)

O dia 25 de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, que no Brasil também se tornou o Dia de Teresa de Benguela, importante líder do Quilombo do Quariterê, em Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. Historicamente a data é fruto do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado na República Dominicana em 1992, completando 30 anos hoje. 

Memorar o 25 de julho é reconhecer e reverenciar a “luta histórica das mulheres negras para sobreviverem em uma sociedade estruturalmente racista, misógina, machista” (Pastoral Carcerária, 2021). 

A data é reconhecida, inclusive, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual compreende a necessidade de ampliar e evidenciar as desigualdades sociais, a exemplo da violência (física, psicológica,  sexual,  patrimonial  e  institucional), falta de acesso ao mercado de trabalho e à saúde, entre  outros fatores que atingem as mulheres negras. Assim, esta celebração estimula visibilizar as questões de opressão sobre raça e gênero também atravessadas pelos contextos histórico-sociais e políticos de cada Estado americano (Éboli, G.; Teixeira, M., & Massopust, T. 2020, p.25).

 No Brasil a data 25 de julho foi oficializada com a Lei nº 12.987/2014 que instituiu o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. “Tereza de Benguela foi, no século 18, a líder do quilombo do Quariterê, no Mato Grosso. Sob sua liderança, negros e índios resistiram à escravidão por duas décadas”. (ARCANJO, Juliane; LIMA,Keit, 2020). Na sequência da construção da memória e resistência, em 2015, o movimento das mulheres negras organizou a Grande Marcha de Brasília, um projeto de mundo baseado no Bem Viver, filosofia indígena que propõe outra forma de organização social e práticas políticas. Não basta reformar as práticas estruturalmente impostas, é preciso mostrar que é possível uma nova forma de coletividade em que todas as vidas são respeitadas e colocadas no centro do debate e das soluções.

Quando falamos do sistema prisional e encarceramento, o movimento de mulheres negras denuncia há muito tempo a seletividade racial do sistema prisional e do sistema de justiça. Se sabemos que são as mulheres negras aquelas mais vulnerabilizadas por um sistema de opressão racista, misógino e de classe, a realidade do sistema penitenciário brasileiro não é diferente. São mulheres negras, pobres, de baixa escolaridade, não raras vezes mães solo e chefes de família que compõem a maioria da população carcerária feminina do nosso país. 

Como nos conta Carla Akotirene, a prisão feminina é “ uma instância de violência institucional na sociedade brasileira contra mulheres, principalmente as mulheres negras”. Conjuntamente, segundo Juliana Borges, as prisões configuram “uma das instituições mais fundamentais no processo de genocídio contra a população negra em curso no país”, já que o encarceramento significa, além da privação de liberdade, a negação de uma série de direitos e o aprofundamento de situações de vulnerabilidades, situações estas nas quais se encontram muitas dessas mulheres antes mesmo de serem presas. A ausência de políticas públicas de proteção social, moradia, emprego e renda e de educação, a pobreza, o racismo e o sexismo impõe a estas mulheres situações de vulnerabilidades e recorrentes de violência. 

Segundo dados do Infopen, entre os anos de 2000 e 2016 houve um crescimento de 665% no encarceramento de mulheres e esse perfil é composto por 62% de mulheres negras, 62% solteiras e 45% com ensino fundamental incompleto. O Brasil possui a quinta maior população carcerária feminina do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia (BORGES, 2019). Tais dados são mais uma prova do quanto as mulheres negras são invisibilizadas e sofrem sistemáticas violações de direitos e violências.

Segue sendo urgente e necessário manter vivas as memórias do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e de mulheres como Tereza de Benguela, para o enfrentamento de injustiças sociais, do racismo e da misoginia contra mulheres negras do nosso país e de nossa região. 

Referências:

Éboli, G., Teixeira, M., & Massopust, T. (2019). “POR SEGREGAÇÃO OU POR DILUIÇÃO NO UNIVERSAL1”:: AS MULHERES NEGRAS NO SISTEMA INTERNACIONAL. O Cosmopolítico, 6(2), 26-39.

ARCANJ/O,Juliane;LIMA,Keit. “Marchamos há 520 anos pela construção de um novo marco civilizatório”. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/07/25/marchamos-ha520-anos-pela-construcao-de-um-novo-marco-civilizatorio.htm> . Acesso em: 29/06/2022

https://cultura.uol.com.br/noticias/32249_por-que-25-de-julho-e-o-dia-internacional-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha.html

https://www.geledes.org.br/hoje-na-historia-25-de-julho-dia-internacional-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha/?gclid=CjwKCAjwtIaVBhBkEiwAsr7-c5ZdFGlAX2ZscCvH-VBhvd6CFOJ7wDuBfrgtwqCWHW5mpxkI9eeLGRoCF1IQAvD_BwE

Pastoral Carcerária. 25 DE JULHO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA. Disponível em: 25 de Julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Pastoral Carcerária (CNBB) . Acesso em 29 de junho de 2022.

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