1 ano de Brumadinho: como a Vale oculta os riscos das suas barragens para elevar o seu valor de mercado

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta semana é taxativa: a Vale operava uma “caixa-preta” com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança que buscava a qualquer custo evitar impactos a sua reputação e alcançar a liderança mundial em valor de mercado.

Para isso, contava com o apoio direto e indireto da empresa
de auditoria alemã TÜV SÜD, também denunciada. Segundo o MPMG, existia “uma
promíscua relação entre as duas corporações denunciadas, no sentido de esconder
do Poder Público, sociedade, acionistas e investidores a inaceitável situação
de segurança de várias das barragens de mineração mantidas pela Vale”.

Além das duas empresas, 16 pessoas foram denunciadas pelo
crime de homicídio duplamente qualificado e vários crimes ambientais, sendo 11
funcionários da Vale, incluindo o presidente afastado Fabio Schvartsman e 5 da
TÜV SÜD. A denúncia agora segue para a Justiça Estadual de MG.

Chama a atenção o nome de Washington Pirete da Silva, engenheiro
especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de
Mina da Vale.

Pirete é o autor de um estudo de 2010 que demonstrava uma série de problemas crônicos na barragem de Brumadinho que detalhamos aqui. Ou seja: pelo menos 9 anos antes do rompimento, um dos funcionários da Vale, agora denunciado criminalmente, produziu um estudo aprofundado sobre a barragem 1.

Esse fato é condizente com a
denúncia. Nela, os promotores descrevem práticas e instrumentos de gestão de
informação da Vale que demonstravam amplo conhecimento interno do risco
geotécnico inaceitável e intolerável calculado para a Barragem I e para
diversas outras barragens da mineradora. Sistemas computacionais permitiam a
produção de estatísticas e análises gráficas sobre a situação global das
barragens e o conhecimento profundo das peculiaridades do dia a dia de cada estrutura.

As investigações do MPMG comprovam
o que foi demonstrado desde o início e que vale também para o caso do
rompimento em Mariana: a Vale sabia do risco e sabia com riqueza de detalhes.
Não por acaso, a Vale tinha um “Ranking de 10 Barragens em Situação
Inaceitável” em que a Barragem I ocupava a oitava posição. Veja a lista completa.

As barragens listadas eram
consideradas com probabilidade de falha acima do limite aceitável a partir de
resultados de estudos da própria Vale.

“A situação inaceitável de
segurança geotécnica da Barragem I da Mina Córrego do Feijão era plena e
profundamente conhecida pelos denunciados, os quais concorreram para a omissão
na adoção de medidas conhecidas e disponíveis de transparência, segurança e
emergência, assumindo, desta forma, o risco de produzir os resultados
decorrentes do rompimento”, diz os promotores.

Hoje, a Vale já atinge o valor de mercado que tinha antes de Brumadinho: cerca de R$ 300 bilhões.

Participação da TÜV SÜD é
direta: veja o laudo de estabilidade emitido no mês do rompimento

A denúncia diversas vezes reforça
a responsabilidade da empresa de auditoria alemã TÜV SÜD, que está com um
pedido de prisão cautelar do seu gerente-geral, Chris-Peter Meier, que “não se
dispôs a contribuir para as investigações” e por morar fora do Brasil, pode
sair impune.

Segundo a investigação, existia “uma
relação de pressão, conluio, recompensas e conflito de interesses entre a Vale
e a Tüv Süd”. A empresa alemã, ao mesmo tempo que emitia declarações de
estabilidade como auditora externa – da qual se exige independência – atuava
como consultora interna da Vale, assessorando para a tomada de decisões e
ficando a sua equipe técnica sujeita a orientação e interferência direta do
corpo de funcionários da Vale.

A equipe de procuradores lembra que
a equipe da Tüv Süd emitiu Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da
Barragem I mesmo ciente do resultado de relatórios que mostravam “fatores de
segurança mais baixos” do que o desejado. Veja, pela primeira vez e de forma
exclusiva, a declaração emitida pela TÜV SÜD com a assinatura de Makoto Namba e
Cesar Grandchamp, da Vale, ambos denunciados criminalmente agora.

Segundo o Ministério Público, além
da relevância dos valores dos contratos de consultoria interna, que eram
bastante superiores aos valores dos contratos de auditoria externa, “o conluio
com a Vale representou uma oportunidade de ampliação exponencial das atividades
da Tüv Süd no Brasil”.

A diferença entre os dois contratos é significativa: a auditoria externa rendia R$ 3 milhões à Tüv Süd, enquanto a interna girava na casa dos R$ 15 milhões.

Mais do que a emissão de DCEs
falsas, “a Tüv Süd assumiu o protagonismo da análise e gestão técnica dos
graves riscos geotécnicos conhecidos e calculados da Barragem I, aderindo e
norteando o risco proibido assumido pela Vale”. Os denunciados “escolheram
apostar alto, assumindo riscos gravíssimos de rompimento, de morte e de extenso
dano ambiental”, diz o MPMG.

Presidente da Vale ocupou “posição
central” na divisão de tarefas para os crimes cometidos

Ao contrário do seu colega Murilo Ferreira, ex-presidente da Vale durante o rompimento da barragem de Mariana em 2015 que não foi denunciado criminalmente, embolsou R$ 60 milhões na sua saída e hoje é gestor de um fundo de investimentos multibilionário no Canadá, a vida do atual presidente afastado Fabio Schvartsman deve ser mais difícil.

De acordo com a denúncia,
Schvartsman “ocupou posição central na divisão de tarefas para a dinâmica
criminosa, com condutas determinantes e necessárias para as práticas ilícitas
(corporativas e individuais) relacionadas com o rompimento da Barragem I em
Brumadinho e com os resultados morte e danos ambientais da forma e proporção
como ocorreram”.

Os procuradores afirmam ainda que Schvartsman “não concedeu prioridade à evitação dos resultados morte e danos ambientais, sendo responsável pela canalização dos esforços corporativos para a manutenção da falsa imagem de segurança das barragens geridas pela corporação”.

O fato de Schvartsman ter
assumido o controle da Vale apenas 1 ano e meio após o rompimento da barragem
em Mariana também é destacado pelo MPMG. O histórico recente da empresa, que
causou o maior crime ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo,
foi ignorado, levando a novos crimes como o de Brumadinho. Ironicamente, o
presidente afastado foi quem lançou o lema de “Mariana Nunca Mais!”.

O documento lista as
responsabilidades de Schvartsman:

1. o denunciado FABIO SCHVARTSMAN conhecia a real
   possibilidade da existência de barragens em situação inaceitável de segurança,
   que poderiam romper apesar da emissão de DCEs falsas que escudavam omissões em
   relação a medidas exigíveis e necessárias;
2. o denunciado FABIO SCHVARTSMAN detinha meios e
   instrumentos para o conhecimento efetivo do panorama global de todas as
   barragens da VALE e dos detalhes de cada estrutura, inclusive da Barragem I;
3. o denunciado FABIO SCHVARTSMAN adotou condutas,
   omissivas e comissivas, para blindar a cúpula da VALE e evitar o conhecimento
   formal da insegurança das barragens, inclusive da Barragem I;
4. para atingir seu objetivo de alçar a VALE à
   condição de liderança mundial em valor de mercado, o denunciado FABIO
   SCHVARTSMAN buscou evitar impactos reputacionais negativos decorrentes da
   adoção de medidas sistemáticas e simultâneas em relação às barragens com risco
   inaceitável, dentre elas a Barragem I.

De acordo com as investigações, o
plano de Schvartsman era usar as declarações de estabilidade já comprometidas,
falsificadas e corrompidas contra o conhecimento público das informações que a
Vale detinha internamente.

“A emissão de DCEs falsas seria meio
para viabilizar que as equipes operacionais deixassem de adotar medidas que
pudessem afetar negativamente a imagem da VALE. Emitidas as DCEs, a VALE garantiria
a aparência externa de segurança de suas estruturas e poderia seguir com os
empreendimentos minerários sem os inconvenientes de acionamento de Planos de
Emergência, de Planos de Evacuação ou mesmo de paralisação (ainda que parcial)
das atividades minerária”, afirmam.

O segundo objetivo seria usar as
DCEs como um salvo conduto para a alta direção no caso de rompimento de uma
barragem da Vale que estivesse em condição inaceitável de estabilidade, na
tentativa de afastar a responsabilidade penal da cúpula, imputando a responsabilidade
ao vistoriador, que faz a Auditoria Externa.

Após o rompimento, o “plano B”
foi colocado em prática, diz os procuradores. De fato, Schvarsman declarou “se
não fosse atestada a declaração de condição de estabilidade da Barragem B1, em
Brumadinho/MG, pela TÜV SÜD, a tragédia humanitária teria sido evitada”. Toda a
reação de Schvartsman foi para tentar blindar a alta cúpula da empresa.

Agora, os milhões de documentos,
que instruem 85 volumes de Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito
Policial, serão julgados pela Justiça Estadual de MG. A Polícia Federal também
conduz investigações e deve apresentar os resultados em junho.

Só a história dirá se a Vale
sairá novamente impune, como até o momento saiu no caso de Mariana, ou se as
investigações tomarão outro rumo. A denúncia do MPMG é um forte indicativo de
que as coisas podem ser diferentes dessa vez.

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